9
Sessão de 13 de Junho de 1923
que foi trazida há pouco a esta Câmara uma reclamação dos mutilados da guerra, entendo que a comissão se deverá pronunciar também sôbre essa reclamação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Considero como proposta o documento enviado para a Mesa pelo Sr. Dinis da Fonseca.
Seguidamente foram admitidas esta proposta e a Y!O Sr. Carlos Pereira, ficando em discussão.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Agatão Lança.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: em principio dou sempre o meu voto a todos os projectos que tenham por fim melhorar a situação daqueles que tenham dado todo o seu esfôrço em favor da Pátria, servindo-a com armas na mão, quer no mar, quer em torra, na França, nas colónias ou em qualquer outro ponto onde haja sido necessário defender o prestígio de Portugal. Tem, pois, a minha aprovação o projecto que se discute, que vai beneficiar alguém que à Pátria deu o seu esfôrço, que a serviu nas trincheiras da Flandres.
Sr. Presidente: a comissão de guerra é constituída por oficiais brilhantes do nosso exército, pessoas que têm mostrado sempre, aqui, todo o seu interêsse e carinho na defesa de tudo o que é justo dar-se ao exército, quer em material para aumentar a sua eficiência, quer em melhoria do pessoal para que dignamente possa cumprir o seu dever; e, porque assim é constituída a comissão de guerra, eu estranho e lamento que ela não tivesse alargado esto projecto no sentido de dar outras vantagens gerais aos mutilados da guerra, que pôr bem servirem o País se encontram impossibilitados fisicamente de adquirir o que é indispensável à vida.
Lamento também que S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra não esteja assistindo a esta discussão, porque, se estivesse presente, eu daqui lhe pediria a sua atenção o seu desvelado carinho para a situação em que se encontram os mutilados da Grande Guerra, que no campo de batalha levantaram o prestígio do exército português e honraram a Pátria. E tam necessitados êles estão que os Poderes Públicos para êles olhem com atenção, que andam pelas redacções dos jornais pedindo-lhes que chamem a atenção do Govêrno e do Parlamento, no sentido de os arrancar da aflitiva situação de miséria e de vergonha em que têm permanecido.
Se aqui estivesse o Sr. Ministro da Guerra, que é um dos brilhantes ornamentos do nosso exército, e que foi chefe do estado maior no Corpo Expedicionário Português, em França, eu preguntaria a S. Ex.ª que aplicação é dada aos dinheiros que têm sido destinados à melhoria de situação dos mutilados da guerra. Preguntaria igualmente a S. Ex.ª se não seria mais útil empregar êsses dinheiros nas escolas de reeducação dêsses mutilados e na assistência aos mesmos mutilados, do que estar a gastá-los em viagens contínuas de indivíduos ao estrangeiro, quer à França, quer à Bélgica, até mesmo à Slováquia, para assistirem a conferências sôbre mutilados da guerra.
Não compreendo que se gaste assim o dinheiro e se deixe que verifiquemos, dia a dia, uma situação deplorável e bem deplorável para os mutilados. Eu, que sou republicano, e que tenho estado sempre na defesa do que reputo ser justo, vejo com tristeza que os nossos heróicos mutilados da guerra se sintam na necessidade de pedir que ao menos lhes sejam concedidas condições idênticas às que são dadas aos revolucionários civis.
Estou absolutamente convencido de que tam momentosa questão, merecendo a atenção da Câmara e do Govêrno, há-de ser dentro em pouco resolvida, e por forma a melhorar a situação de todos aqueles que, servindo a sua Pátria, se impossibilitaram de continuar no exercício das suas funções militares. Mas emquanto essa lei de carácter geral não vem beneficiar os indivíduos que se encontram nessas circunstâncias, eu não tenho dúvida em dar o meu voto ao projecto que está em discussão, porque, fazendo-o, eu vou servir indirectamente a justa causa de alguém que em França deu o melhor do seu esfôrço em favor da Pátria e da República.
Como, porém, o projecto em questão se me afigura incompleto, eu mando para a Mesa uma proposta de artigo novo para