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Diário da Câmara dos Deputados
ral e mais justa de resolver êsse problema, o que não quere dizer que tal qual como está redigido no que respeita aos quadros não esteja dentro da legalidade; mas uma cousa é legalidade e outra é justiça.
Sr. Presidente: não tenho dúvida em afirmar que acho mais agradável, que se dá mais com a minha consciência, o voltar-se aos quadros de 1911.
Referiu-se o Sr. Pinto da Fonseca, e creio que também o Sr. António Fonseca, a um caso que eu desejo esclarecer porque, apresentado como foi, pode causar uma impressão desagradável, senão ainda perniciosa para as instituições militares. É o caso das promoções feitas no corpo do Estado Maior de capitães a tenentes-coronéis sem passarem por majores.
O Sr. António Fonseca: — Eu não me referi a isso.
O Sr. Pinto da Fonseca: — Eu aludi a êsse facto, mas não tive o intuito de atingir V. Ex.ª ou qualquer dos oficiais promovidos, fi-lo como critica geral à lei e aos efeitos dela.
O Orador: — Agradeço a explicação do V. Ex.ª, que está bem com a rectidão do seu carácter e com a simpatia que me tem dispensado.
Como, porém, o meu nome pode ser envolvido nesse caso, seja-me permitido esclarecer o assunto, pondo as cousas no seu devido pé.
Eu fui para o Corpo Expedicionário Português como capitão e de lá saí como tenente-coronel, é um facto.
Vejamos como as cousas se passaram, e eu vou expô-las desassombradamente, confiado na veracidade do rifão português que diz «quem não deve não teme».
Fui como capitão para o Corpo Expedicionário Português em fins de 1916. Era então o Corpo expedicionário Português uma divisão reforçada, que depois, por se reconhecer nisso vantagem para a obra dos aliados, foi desdobrada em duas divisões, constituindo um corpo. Estive desde fins de Dezembro dêsse ano até Maio de 1917 fazendo parte do Quartel General da tal primitiva divisão reforçada.
Quando se desdobrou o Corpo Expedicionário Português em duas divisões nasceu a necessidade de se nomear um chefe do Estado Maior para cada uma dessas divisões. Para uma delas, o primeiro a marchar para a frente fui eu, indigitado para cheio do Estado Maior, sem qualquer pedido ou intervenção meus. O Sr. comandante do Corpo Expedicionário propoz para a metrópole a minha graduação de major e o Estado Maior do Exército, que sôbre essa proposta foi consultado, deu-lhe a sua aquiescência e eu fui graduado em major e nomeado chefe do Estado Maior, mas fui-o na minha arma de origem — artilharia de campanha.
O Sr. António Maia: — Quero crer que V. Ex.ª não tivesse culpa do que se passou, mas permita-me V. Ex.ª que lhe faça uma pergunta. Havia na metrópole alguém que tendo êsse pôsto pudesse ir para o Corpo Expedicionário Português?
O Orador: — Certamente que havia.
O Sr. António Maia: — Então para que se foi criar um major?
O Sr. Vitorino Godinho: — V. Ex.ª deve saber que há cargos para que é necessário escolher as pessoas.
O Sr. António Maia: — Eu só conheço uma razão que pode inibir qualquer oficial de estar em condições de ser escolhido: — é a de não merecer confiança à República, e nesse caso não deve estar no exército.
O Sr. Pereira Bastos: — O serviço do Estado Maior é muito especial.
O Orador: — Os àpartes que acabam de ser trocados não invalidam a minha narrativa.
Fui graduado em major na minha arma de origem, como disse, em 7 de Maio de 1917, e quatro meses depois pertence-me a vaga de major efectivo na minha arma. Fui promovido e portanto fui major ao abrigo das disposições da lei. Publicou-se depois a lei n.º 978, em que não interferi, e em consequência dela fui promovido a tenente-coronel.
Como essa lei mandava contar determinadas antiguidades, para mim resultou