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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
O Orador: — Se V. Ex.ª permite, ficarei com a palavra reservada.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. Presidente: — A sessão continua amanhã às 15 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 21 horas e 10 minutos.
QUARTA PARTE
As 15 horas e 20 minutos do dia 30 de Junho.
O Sr. Presidente: — Não há número para continuar a sessão. A próxima sessão é na segunda-feira, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia:
A de hoje.
Ordem do dia:
Parecer n.º 411-(c), orçamento do Ministério da Guerra. Emendas do Senado aos orçamentos já aprovados. Propostas, de lei das receitas e despesas, e a de hoje.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 424-A, que classifica as zonas de turismo e permite o jôgo em determinados casos.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 526-A, que autoriza a Câmara Municipal de Arouca a vender ou aforar os seus baldios.
Imprima-se.
Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.º 526-D, que cria designadas assembleas eleitorais no concelho de Odemira.
Imprima-se.
Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.º 492-A, que anexa administrativa o judicialmente ao concelho e comarca de Setúbal a península de Tróia.
Imprima-se.
N.º 520, determina que os quadros permanentes do exército metropolitano sejam os constantes do decreto de 25 de Maio de 1911.
Para a comissão de guerra.
Propostas de lei
Do Sr. Ministro do Comércio, concedendo aos engenheiros civis Afonso Pena Boeuf e Henrique Pereira Pinto Bravo, autorização para construção e exploração duma ponte que ligue as duas margens do Tejo, em frente de Lisboa.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Ministro da Instrução, autorizando o Govêrno a modificar os serviços de Sanidade Escolar do Ministério da Instrução Pública.
Para o «Diário do Govêrno».
Projectos de lei
Do Sr. Pires Monteiro, criando um serviço de fiscalização militar.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Deputado Constantino de Oliveira, concedendo o prazo de seis meses, desde a promulgação desta lei, para novamente serem contestadas as acções de investigação de paternidade ilegítima.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Deputado Sá Pereira, suspendendo por seis meses, da data da promulgação desta lei, as acções do despejo, suas execuções, incidentes e recursos.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Viriato da Fonseca, determinando que os quadros permanentes do exército metropolitano passem a ser os fixados no decreto de 25 de Maio de 1911, e que os oficiais e praças que excedam êsses quadros sejam considerados supranumerários até o ingresso nos mesmos quadros.
Para a comissão de guerra.
Para o «Diário do Govêrno».
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério do Interior, com a urgência possível, me seja fornecida cópia do processo disciplinar existente nesse Ministério contra o ofi-