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Diário da Câmara dos Deputados
Parlamento, como aliás é êste o costume dos outros Srs. Oradores.
Mas S. Ex.ª fez uma afirmação a qual como oficial, como republicano e como militar emfim, considero injusta; porque S. Ex.ª não reconheceu a utilidade da obra social e tutelar do exército de terra e mar.
Magoou-me, porque tenho a honra de ser director dum dêsses estabelecimentos que prestam grandes serviços à República. É um estabelecimento que pertence à obra social e tutelar do exército, onde há elementos de valor para a sociedade que a tem honrado com os seus resultados. A forma como é ministrado o ensino, pela prática em que assenta, é que lhe tem grangeado e honrado a República.
Declarou ainda o Sr. Aires de Ornelas que seria interessante que o Ministro da Guerra dissesse à Câmara o que pensava sôbre a organização do exército.
Sr. Presidente: lamento que S. Ex.ª não tivesse ouvido a brilhante dissertação feita pelo Sr. Pereira Bastos, porque ficaria sabendo que a proposta da reorganização do exército de há muito se encontra pendente desta Câmara.
Vou agora referir-me a um ilustre Deputado, e camarada que muito considero, o Sr. David Rodrigues.
S. Ex.ª fez nesta Câmara uma auspiciosíssima estreia. S. Ex.ª falou com aquele brilho que o caracteriza, e que tenho ouvido por mais de uma vez, em discursos de larga envergadura.
S. Ex.ª fez história convincente, mas, no meio das suas considerações, fez uma interrogação a que entendo dever responder.
Assim, o Sr. David Rodrigues, apavorado com o número de oficiais, preguntou:
— Donde têm vindo os oficiais amais?
Ora, eu devo responder que muitos dos oficiais a mais são a consequência do decreto n.º 7:823, votado nesta Câmara.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª dá-me licença?
Estou informado de que os milicianos não figuram nas tabelas do Ministério da Guerra. Têm uma verba àparte e não é a êsses oficiais que alguns Srs. Deputados se têm referido, mas sim àqueles que fazem parte da primeira tabela, quer como oficiais do quadro, quer como supranumerários.
O Orador: — Eu vou responder a V. Ex.ª; V. Ex.ª não ignora que há uma constante mudança de oficiais do Ministério da Guerra, para outros Ministérios, especialmente para o das Colónias, e na generalidade êsses oficiais ficam na disponibilidade ou supranumerários. Há também um êxodo constante para a Guarda Republicana, e a Escola Militar continua produzindo oficiais.
Por consequência, fazendo o somatório destas parcelas, V. Ex.ªs encontrarão um número que é bastante aproximado do dos oficiais que se notam a mais nos quadros, de ano para ano.
Mas há um outro ponto que também desejo esclarecer.
S. Ex.ª manifestou o receio de que os oficiais passados à situação de supranumerários não tenham os respectivos vencimentos.
A Câmara resolveu, pela moção do Sr. António Fonseca, que se incluíssem nos quadros permanentes e que todos os que excedessem fossem considerados supranumerários, mas sem prejuízo dos serviços que estavam desempenhando e com direito a todos os seus vencimentos.
Com o projecto tal como está ninguém fica prejudicado nos seus vencimentos; e a propósito eu aludirei a uma proposta aqui apresentada em que se estabelecia que os oficiais supranumerários que não fossem necessários ao serviço passassem a receber apenas o sôldo e a patente.
Isso era irmos para a situação do Estado Maior sem comissão, situação essa em que se recebe o sôldo e a gratificação e não se faz cousa nenhuma.
Eu tenho procurado acabar com êsse estado de cousas sem ferir os interêsses de ninguém, indicando os oficiais que estão nessas circunstâncias para os cargos a preencher.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O que eu notei é que se estão criando lugares para dar que fazer a oficiais.
O Sr. Presidente: — Previno o Sr. Ministro da Guerra que deu a hora de se fechar a sessão e pergunto a V. Ex.ª só deseja ficar com a palavra reservada.