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Sessão de 27, 28, 20 e 30 de Junho de 1923
o ser capitão duma data, major doutra e tenente-coronel doutra mais atrasada. Creio que está o assunto esclarecido.
O Sr. Agatão Lança: — Mas V. Ex.ª fez exame para o pôsto de major?
O Orador: — Quando regressei à metrópole, o Estado Maior, que me tinha graduado em major, convidou-me a fazer o exame para êsse pôsto, sendo eu já tenente-coronel. Fui ao exame a com isso estou satisfeito.
O que eu posso garantir a V. Ex.ª, pois que conheço muito bem o assunto, é que êsses oficiais não foram nomeados por escolha, tanto mais quanto é certo que nos serviços do Estado Maior não há nomeações por escolha.
Deu-me depois a honra de discutir o orçamento do Ministério da Guerra o ilustre Deputado Sr. Vasco Borges que já me tinha anunciado, e com o que muito folguei, pois a verdade é que S. Ex.ª em todas as discussões em que entra nesta casa do Parlamento, o faz sempre com uma grande elevação, a que eu sou o primeiro a prestar a devida justiça.
Disse S. Ex.ª referindo-se à instrução militar, que ela não é o que seria para desejar.
Assim será; porém, ela ainda felizmente não chegou ao ponto de falir por completo, tanto assim, Sr. Presidente, que a instrução, tanto da infantaria como da cavalaria e artilharia, se tem feito, claro está, com os elementos de que se pode dispor.
O Sr. António Maia: — V. Ex.ª esqueceu-se de citar a aeronáutica militar.
O Orador: — Não tem sido como V. Ex.ª desejaria, pois a verdade é que, se bem que eu tivesse recebido no meu gabinete uma proposta para um exercício combinado com a artilharia de um navio, o que é um facto é que a não atendi por isso que era necessário despender uma certa quantia e eu não a tinha no orçamento para tal.
Disse o ilustre Deputado Sr. Vasco Borges no calor da discussão que as nomeações dos oficiais tinham sido todas feitas no Terreiro do Paço.
Sr. Presidente: se os serviços militares não são o que devem ser, as culpas não devem ser atribuídas apenas ao Ministro da Guerra, pois é provável que eu tenha uma quarta parte de responsabilidade no assunto, e, se a tenho, não a renego; porém, entendo que a culpa de facto pertence à maioria do Parlamento.
O Sr. Agatão Lança: — O que eu posso garantir a V. Ex.ªs é que a culpa pertence única e exclusivamente à maioria da Câmara que não votou algumas leis indispensáveis à melhoria do exército, e nesta parte, Sr. Presidente, eu não posso deixar de prestar justiça ao ilustre Deputado o Sr. Almeida Ribeiro, que disso que, em face dos argumentos de ordem, técnica e morai apresentados nesta casa do Parlamento, não podia deixar de votar contra a opinião do seu Partido.
Já vê, portanto, a Câmara que a responsabilidade do facto pertence única e exclusivamente à maioria dos Deputados e não ao Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. António Maia: — Foram os Srs. Pereira Bastos e Álvaro de Castro os que principalmente defenderam essa lei.
O Sr. Pereira Bastos — Eu não defendi a lei n.º 339.
O Sr. António Maia: — Foi exactamente o argumento do V. Ex.ª que levou o Sr. Ministro da Guerra a executar a lei.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O principal responsável é o Sr. Correia Barreto. Coloca a Câmara num gâchis impossível, e a alguns dispensaram o limite de idade para continuarem escandalosamente no exército.
O Orador: — V. Ex.ªs compreendem que, tendo de responder a uma porção de Deputados, sem desprimor, eu lhes peça que me não interrompam; não porque os àpartes me possam perturbar, pois que estou senhor do assunto, mas há vantagem para a questão em ser tratada mais ràpidamente.
Tomei depois nota do discurso do Sr. Aires de Ornelas, que lastimo não ver presente. S. Ex.ª falou como parlamentar