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Diário da Câmara dos Deputados
projecto de lei é reduzir o número de generais, de 20 a 12.
Outro ponto essencial também é a questão do limite, de idade e que merece também a nossa atenção.
Se êsse projecto fôsse aprovado, o serviço do estado maior e de saúde melhorariam consideràvelmente e todos os quadros se melhorariam de forma a se aperfeiçoarem mais.
É êsse o meu objectivo.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: permita-me V. Exa e permita-me a Câmara que, ao iniciar as minhas considerações sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, eu comece por prestar as minhas homenagens sinceras e verdadeiras aos dois ilustres Deputados relatores dêste parecer.
Se o Sr. Pinto da Fonseca não trabalhou mais, não é sua a responsabilidade: pertence ao Ministro da Guerra, que não lhe forneceu os elementos necessários, como as verbas devidamente discriminadas e averbadas para que S. Ex.ª pudesse fazer e corrigir os capítulos, tal como se encontram actualmente corrigidos.
O Sr. Deputado, e também relator dêste parecer, o Sr. Pires Monteiro, a Câmara já lhe conhece as suas faculdades de trabalho, assim como eu que já tenho tido a honra de o ter como auxiliar. Devo ainda dizer a V. Ex.ªs que num período que não excedeu 48 horas S. Ex.ª produziu todo êsse trabalho que representa o parecer desenvolvido e os mapas respectivos; e só quem não fez mapas na sua vida é que não sabe o trabalho que isso dá. Só por aqui se pode ver as faculdades extraordinárias de trabalho dêste ilustre Deputado.
Prestada esta homenagem, eu entrarei pròpriamente no assunto.
Disse o Sr. Pereira Bastos, na sessão da tarde, que o orçamento do Ministério da Guerra tinha, de facto, de ser tratado com todas as honras.
E um orgulho para o exército, para o Ministro e para o Sr. relator a maneira como se tem discutido êste orçamento, e disse o ilustre Deputado que, estando em discussão o artigo 2.º, verificava que se fazia uma discussão, na generalidade, pela segunda vez.
Permita-se-me que eu faça uma rectificação: é pela terceira vez. Por ocasião da apresentação da minha proposta para que o orçamento fôsse revisto, durante uma semana se discutiu na generalidade; depois disso já voltou a haver outra discussão, e agora, nesta sessão prorrogada, a propósito do artigo 2.º do mesmo orçamento, foram os oradores nada menos de 15. E é, por consequência, a 15 Srs. Deputados que eu tenho de responder. Por mais breve que queira ser, nunca poderei faltar à consideração que me merecem todos êsses Srs. Deputados. E, assim, só que leve 5 minutos a responder a cada orador, 5 X 15 são 75, ou seja uma larga hora.
Perdoem, pois, S. Ex.ªs se eu os fôr fatigar, mas sirva-me de lenitivo a circunstância que se antepõe ao meu espirito de, tendo sido a questão já ventilada nos seus múltiplos aspectos, os artigos respeitantes ao pessoal serem discutidos com mais parcimónia.
Vou, na minha resposta, pela ordem cronológica dos oradores.
Começou a discussão o meu ilustre camarada, e que me prezo de contar como amigo, Sr. Pereira Bastos.
A religiosidade com que quási toda a Câmara ouviu S. Ex.ª, dispensa-me de fazer-lhe os maiores encómios, que, aliás, estão no meu espírito.
S. Ex.ª abordou os pontos que deviam ser considerados numa organização do exército. S. Ex.ª anunciou os seus trabalhos — e como Ministro eu folgo muito com isso — e anunciou a quási conclusão do seu estudo sôbre as bases em que devia assentar uma futura reorganização.
Deixou-nos S. Ex.ª a esperança de que essa organização será presente à Câmara ou por iniciativa de S. Ex.ª ou não, sendo também presente aquela anunciada proposta do Sr. António Fonseca relativa à defesa nacional.
São vários problemas difíceis que há de resolver com a solidariedade de todos os partidos políticos, atendendo que, em última análise, o País quere a fôrça armada como elemento defensivo.
Àpartes.