93
Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
modelados, não estávamos na situação em que actualmente nos encontramos.
O ilustre Deputado Sr. David Rodrigues, que há pouco tomou assento nesta Câmara e que já demonstrou conhecer bem o exercício da sua profissão, não conhece êsses projectos de lei, mas o Sr. Pereira Bastos, que os conhece, poderá dizer se êsses projectos, uma vez adoptados, não teriam, modificado as circunstâncias.
É esta a minha maneira dever.
Entendo que é necessário definir rasgadamente a política que queremos seguir, e não andar em constantes hesitações.
Disse alguém que as indecisões são origem de grandes catástrofes, e nós temos vivido numa permanente indecisão, sempre com o medo do que há-de vir.
Os governantes não devem ter êsses constantes receios. Os homens que estão na vida política de um país devem ter o desassombro de caminhar para a frente, tendo apenas o cuidado de saber bem o caminho por onde se segue.
Sei, Sr. Presidente, que foi esta a orientação preconisada pelo Sr. António Fonseca, e eu tenciono apresentar ao Parlamento medidas que permitam definir esta atitude pelo que respeita aos problemas nacionais. Não se tem procedido assim.
O Sr. Pereira Bastos: — Os projectos que V. Ex.ª tem apresentado aqui, juntamente com outros sôbre o mesmo critério, constituem uma base para estudo da sub-comissão de guerra que está encarregada da remodelação dos serviços públicos. Os trabalhos de V. Ex.ª não se consideram cada um de per si, mas como um conjunto a estudar.
O Orador: — Agradeço os esclarecimentos que, pela primeira vez, tenho a honra de ouvir do ilustre presidente da comissão de guerra, mas devo dizer que me não conformo com êsse critério. Parece-me que não é êsse o caminho mais harmónico e que todos os Parlamentos seguem.
Estou convencido de que, se se tivessem adoptado algumas medidas tendentes a solucionar êste caso das promoções, nós não tínhamos sofrido as acusações que temos ouvido acêrca das consequências das célebres leis que têm sido publicadas.
A lei de promoções estabelece a maneira como os quadros hão-de ser preenchidos e estabelece a forma como os funcionários, civis ou militares, hão-de ser seleccionados.
Isso nada tem com o quantitativo dos quadros e, por isso, não sei para que se esteja esperando que essa reorganização se faça. Mais ainda: se nós tratarmos do problema da reorganização do exército, êsse problema não tem aquela complexidade que muitos querem que êle tenha.
Há várias opiniões sôbre o problema da reorganização do exército, a radical, que o Sr. Barros Queiroz quere, em que o soldado deve ser feito nas suas casas.
Uma vez, em 1921, numa conferência realizada no Pôrto, e outra vez, numa das sessões do ano passado, disse S. Ex.ª que o recrutamento deve ser profundamente radical, que deve ser absolutamente local.
Evidentemente que os técnicos não podem compreender uma tal concepção no exército. Estou certo de que o Sr. general Pereira Bastos, que é hoje correligionário do Sr. Barros Queiroz, já teria tido algumas conversas com S. Ex.ª para o convencer de que não deve ser tal cousa.
Eu creio que o departamento fica fora dessas bases, que poderão servir para a reorganização do Ministério da Guerra, mas não servem em nada para a reorganização geral do exército. São problemas diferentes.
Eu não compreendo que o Sr. Pereira Bastos esteja à espera da reorganização dos serviços públicos para reorganizar o exército.
Era urgente que o exército fôsse reorganizado, mas essa reorganização não pode ser feita dum só jacto.
A França já tem a lei de 1 de Abril que diz respeito a êste assunto, e está esperando a chamada reorganização geral do exército, porventura o diploma mais importante da legislação militar francesa.
Até aqui os nossos Ministros da Guerra não se tem importado com êste assunto, devido a esta crise que se apresenta na República Portuguesa, crise essa que, como eu já tenho dito, é uma crise de confiança. Não há confiança nas diferentes organizações, há a tendência excessi-