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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
alterando o sistema vicioso e pernicioso em que êle funciona.
Creio que não há nenhuma disposição legal que impeça o Sr. Ministro da Guerra de realizar as escolas de recrutas e de reunir os recrutas em determinadas unidades que têm os seus aquartelamentos preparados para êsse fim. Não há nada na organização do exército, nem na própria Constituïção da República, que o iniba disso.
Creio, pois, ter dado uma idea da forma como julgo que o exército pode ser organizado sem mais dificuldades, e em contrário da opinião do Sr. Pereira Bastos, podendo-se economizar muito dinheiro, ou podendo-se aproveitá-lo em obras de interêsse para o País.
É possível realizar um exército miliciano porque o que actualmente existe nunca foi miliciano.
Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o facto de, depois da guerra, nós desprezarmos êsse meio tam fácil de desenvolver o prestígio do exército.
Nunca mais só fizeram essas escolas preparatórias, nem essas escolas centrais de oficiais. É absolutamente essencial que êste estado de cousas não continue.
Disse o Sr. Pereira Bastos, a propósito do meu projecto, que o número de generais era pequeno em relação às necessidades do serviço.
Àparte ao Sr. Pereira Bastos.
O Orador: — Pois apresentei uma proposta que mereceu ao Sr. António Fonseca umas censuras muito acerbas, como se êle tivesse o objectivo reservado de promover muitos oficiais.
Essa proposta, que está na comissão de guerra, trata do número de generais, comissões que devem desempenhar tanto os em activo serviço como os da reserva, forma como devem ser organizados os órgãos do exército, significação do seu funcionamento, etc.
Não existe no exército uma entidade que era necessária, o inspector geral da instrução militar.
O sistema das leis intangíveis tem as consequências que todos vêem.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (em àparte): — E senão, haja em vista a Lei da Separação...
O Orador: — Mas, Sr. Presidente, parece-me que nem em tudo eu estou em desacôrdo com o Sr. general Pereira Bastos. S. Ex.ª pela primeira vez, que eu conheça, condenou a promoção por antiguidade.
O Sr. Pereira Bastos (interrompendo): — Pela primeira vez, não.
O Orador: — O Sr. Pereira Bastos condenou a promoção por antiguidade, porque — ninguém diria tal — S. Ex.ª é presidente da comissão de guerra o tem entregue nessa comissão um projecto em que se estabelece a promoção por selecção.
Salvo a opinião do ilustre Deputado e da comissão, trata-se dum projecto de lei que não tem dependência alguma com a reorganização do exército, e, no emtanto, está esperando-a.
Diga-se antes que há muito receio de se publicar uma lei estabelecendo promoção que não seja por antiguidade.
Não se apresentou um argumento sério sôbre quais eram os defeitos do meu projecto; e não se provou que êle não concorria eficazmente para o aperfeiçoamento das instituições militares. Êle obrigava à trabalhar, a estudar e a reflectir; e são exactamente êsses meios que servem para colocar o exército à altura em que êle deve estar e que sorvem para fazer a selecção.
Vou agora referir-me às considerações do ilustre Deputado Sr. Pinto da Fonseca. S. Ex.ª certamente não quis reproduzir um artigo que um jornal republicano publicou depois de eu ter apresentado o meu projecto de lei, porque se dá o facto do serem as mesmas considerações que S. Ex.ª fez...
O Sr. Pinto da Fonseca (interrompendo): — Eu afirmo a V. Ex.ª sob a minha palavra de honra que desconhecia êsse jornal.
O Orador: — Bem, mas é preciso que eu acentue à Câmara que me cumpre não deixar criar uma atmosfera malévola o de suspeição.
Devo dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara, que a parte essencial dêsse