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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
Em todos os exércitos que entraram na guerra há um grande excesso de oficiais.
Esta é que é a verdade.
A França tem hoje, é certo, mais 2:000 oficiais do que tinha em 1914, mas o Ministro da Guerra francês declara que em 1919 o número de oficiais era de 47:098 e hoje está reduzido á 37:600. Isto quere dizer que a França conseguiu abater ao seu efectivo, em 4 anos, 9:498 oficiais.
Não é isto o que se tem feito em Portugal.
Nós estamos sofrendo as consequências dêsse mau sestro que orientou, num determinado momento da nossa história política, os governantes do nosso País.
Ainda não se adoptaram aquelas medidas que a moral impõe para, duma maneira insofismável; se acabar com êste estado de cousas em que permanecemos.
É absolutamente necessário que se trate da situação dos quadros dos diversos serviços, e se estabeleçam normas bem claras que regulem a promoção dos oficiais.
Emquanto isto se não fizer, estou inteiramente de acôrdo com o ilustre Deputado Sr. Abílio Rodrigues: pare-se com as promoções, quer haja vagas, quer não. É preciso que quem governa, governe com energia. É indispensável que os governantes assumam as responsabilidades dos seus actos. Governante não é apenas o Poder Executivo; todos nós somos governantes porque temos a responsabilidade dos nossos actos nas medidas para resolver o problema instante da reorganização do nosso exército.
Mas não me tenho cansado do dizer à Câmara que a comissão de guerra tem à sua disposição os elementos indispensáveis para regelar êste estado de cousas.
A comissão de guerra tem, desde o ano passado, aqueles dados que adoptados, quando fossem executados, poderiam já ter acabado com êste estado de cousas que tanto prejudica o exército e que tanta celeuma tem levantado no País com desprestígio para todos. A comissão de guerra ainda não deu o seu parecer.
Ir publicar diplomas, com as várias exigências do departamento militar, é impossível.
Todos os dias chegam reclamações de interêsses pessoais de quem se sente prejudicado em relação a outros mais favorecidos e...
O Sr. Presidente: — É precisamente a hora do abrir o Congresso.
Se V. Ex.ª quere, fica com a palavra reservada.
O Orador: — Fico então com a palavra reservada.
O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão até as 21 horas e meia.
Eram 17 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente (às 22 horas e 10 minutos): — Está reaberta a sessão.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: como tive ocasião de dizer, antes da sessão ser interrompida, quando se entrar na discussão na especialidade, eu terei então oportunidade de me referir a cada um dos pontos versados pelos oradores que têm discutido êste orçamento.
Alguns oradores, e entre êles o Sr. Lelo Portela, referiram-se à necessidade que temos de cuidar da defesa nacional. S. Ex.ª o Sr. Lelo Portela tratou também detalhadamente da falta de material.
Êsse assunto será por mim versado com a possibilidade de tempo que é dado a cada orador, quando se entrar na discussão do capítulo 2.º
S. Ex.ª aludiu ainda a deficiências de instrução por falta de verba orçamental.
A êsse assunto referir-me hei quando se discutirem os capítulos 16.º e 18.º que definem o que deve ser a política pedagógica militar do Ministério da Guerra.
S. Ex.ª o Sr. Aires de Ornelas referiu-se à questão da fiscalização do Ministério da Guerra.
Êsse assunto mereceu-me o máximo cuidado, e com todo o desassombro afirmo no meu relatório que a fiscalização do Ministério da Guerra não é aquela que mais se harmoniza com os bons princípios de administração. E é por isso que, ainda na sessão de outem, eu tive a honra de mandar para a Mesa um projecto de lei criando um serviço de fiscalização militar técnico dependente do Conselho Superior de Finanças, e constituído nas condições que me pareceram mais convenientes.