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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
pagar a êsses oficiais pelas suas novas patentes. E o mesmo Ministro da Guerra, que é um homem por quem eu tinha tido uma altíssima consideração e que no meu foro íntimo fizera meu candidato à Presidência da República, pois que nele votei para tam elevado cargo, sem nenhuma espécie de preocupação, saltando por cima da Contabilidade e da Procuradoria Geral da República, com cujos processos tinha concordado, saltando por cima de tudo, concorda também com a nova e antagónica opinião que lhe é manifestada. E aqui está como esta pequena cousa de dar um galão a alguns oficiais...
O Sr. Pinto da Fonseca (interrompendo): — Conhece V. Ex.ª os nomes dêsses oficiais que se mexeram?
O Orador: — Para tranquilidade de V. Ex.ª, devo declarar que não me consta que V. Ex.ª se tenha mexido. Pela segunda ou terceira voz, desejo também frisar que não tenho intuito de o magoar, nem sequer de me referir a S. Ex.ª, considerando-o um militar distinto e brioso. O que tenho é o direito, de que não prescindo, de discutir um problema que me parece fundamental para a República, não havendo nas minhas críticas nenhuma espécie de má vontade seja contra quem fôr.
Mas, Sr. Presidente, sabe V. Ex.ª quanto é que custa êste pequeno despacho ministerial a que me referi? Custa cêrca de 800 contos, verba que poderíamos empregar nas escolas de repetição, realizando assim uma obra bem mais útil e mais moral. (Apoiados). Não o fizemos e andámos a ratinhar todas as verbas de instrução e material, porque não sabemos onde é que havemos de ir reduzir as despesas. Assim, tratamos de reduzir as verbas de material, porque êste não se queixa, como se não queixam os soldados que, no seu íntimo, talvez gostem de ficar em casa. Mas amanhã pode ser que haja uma voz um pouco mais forte que venha dizer-nos que procedemos mal.
Apesar de constantemente e desde há muitos anos manter nesta casa uma política de redução das despesas públicas, nunca foi meu propósito realizar essa redução à casta do que é absolutamente necessário à segurança e à tranquilidade da Nação. Não acho que o orçamento do Ministério da Guerra seja o próprio para reduzir, estando mesmo convencido de que, querendo-se estudar êsse orçamento com olhos de ver, em vez de reduzir teremos de aumentar as despesas.
Apoiados.
É, porém, Absolutamente necessário que procuremos reduzir as despesas inúteis ou improdutivas e, como disse o ilustre Deputado, Sr. Joaquim Ribeiro, moralizar os serviços e a aplicação dos dinheiros, em ordem a conseguir para o exército a sua maior e mais vasta eficiência. Êsse é que é o pensamento que deve orientar o Ministério da Guerra e que deverá guiar o Parlamento quando venha a tratar a sério — e espero que há-de chegar êsse dia — do problema da defesa nacional.
Para terminar, visto que não desejo fatigar a atenção da Câmara, não posso deixar de fazer algumas pequenas considerações que explicam inteiramente a minha atitude nesta questão. Eu sinto, por mo terem dito e por ver, que representou uma surpresa o facto de uma pessoa como eu tam afastado das questões técnicas de natureza militar, ter tomado pelo orçamento do Ministério da Guerra o calor que eu tomei. Em primeiro lugar, devo frisar que sou absolutamente contrário a que, tanto no Ministério da Guerra, como em qualquer outro, sejam os interessados os únicos encarregados de reformar a sua situação. Os erros têm resultado daí e as deploráveis consequências estão bem patentes, mas, ao lado desta há outras questões. Há, efectivamente, uma questão grave no Ministério da Guerra, que é a do aumento constante do número de oficiais, e especialmente de oficiais superiores. É uma questão que é preciso tratar de frente, parecendo-me bem que, só ela se referisse a quaisquer serviços civis, não teria havido as hesitações que tem havido até hoje com o exército. O Parlamento, porém, não tem de forma nenhuma que distinguir entre civis e militares, porque uns e outros, funcionários, são todos igualmente funcionários do Estado, todos com direito aos mesmos sacrifícios do Estado, todos com obrigação aos mesmos sacrifícios para com o Estado. O que é necessário haver antes de tudo é o estudo exacto das necessidades nacionais