83
Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
O Orador: — Acaba de me dizer o Sr. Denis do Carvalho que há muitos cavalos de praça de oficiais que estão em cocheiras particulares; mas eu não vejo que mal venha disso para o Estado.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Não há nisso inconveniente; pois há uma disposição legal que permite que os cavalos estejam em cocheiras particulares.
O Sr. Denis de Carvalho: — Mas é que estão alugadas para carroças.
O Orador: — Nesse caso o Sr. Denis de Carvalho deve informar o Sr. Ministro da Guerra dêsse facto.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Desconheço êsse facto; mas se o ilustre Deputado quiser pode dar-me indicações mais concretas para eu proceder.
O Orador: — Desde que se levantou êste incidente o Sr. Denis de Carvalho tem obrigação de dar êsses esclarecimentos ao Sr. Ministro da Guerra.
Interrupção do Sr. Denis de Carvalho que não se ouviu.
Sr. Presidente: referi-me ontem a um facto, a que não posso deixar de me referir também hoje, qual é o que diz respeito à minha enorme estranheza por não ver incluídos no artigo 2.º do Orçamento do Ministério da Guerra os serviços de aeronáutica, serviços êstes, a meu ver, que deviam fazer parte de um artigo especial. Pois a verdade é que, Sr. Presidente, dispondo o nosso Planeta, por assim dizer, de três elementos principais, como sejam o ar, a terra e o mar, eu entendo que em todos êles deve existir o exército, visto que em todos êles se travam lutas.
Assim, por exemplo, V. Ex.ªs Vêem que o primeiro exército quê apareceu foi o do terra, por isso que o homem viveu principalmente em terra.
Não havendo por consequência navios, os combates, as guerras, faziam-se evidentemente em terra, motivo por que foi criado um exército de terra.
Mais tarde, Sr. Presidente, na ânsia de se aumentar os territórios o conquistá-los aos outros, viu-se a necessidade que havia de criar navios, foram-se criando pouco a pouco, de forma a que se pudessem travar combates no mar, — e daí a criação do exército no mar.
Hoje, Sr. Presidente, depois da terrível guerra que envolveu quási o mundo inteiro, verificou-se a necessidade que havia em combater no terceiro elemento, no ar, e daí a necessidade absoluta que houve em criar o terceiro exército, o exército do ar.
Eis aqui, Sr. Presidente, a razão por que eu digo que acho deveras para estranhar que não exista no orçamento do Ministério da Guerra, já não direi um outro orçamento por assim dizer; mas sim um órgão especial relativamente a tudo quanto diga respeito à aeronáutica.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer, em abono da verdade, que entendo que tudo quanto diz respeito à aeronáutica naval e militar deve ter uma ligação íntima, entre si, e tanto assim, Sr. Presidente, que, devendo as nossas costas ser defendidas por aeroplanos, é o próprio exército de mar que tem de os transportar.
É esta a razão, Sr. Presidente, por que eu digo, e afirmo, que nós o que devemos ter é apenas uma aeronáutica militar, pois a verdade é que a aviação comercial faz parte da aviação militar, visto que ela se destina em tempo de guerra a fornecer os necessários reconhecimentos.
Eu espero, Sr. Presidente, durante a nova sessão legislativa, apresentar novos projectos de lei neste sentido, esperando que a Câmara os tome na devida consideração, pois eu não posso deixar de frisar que hoje a defesa do País há-de ter como principal elemento a sua aviação.
Sem aviação, Sr. Presidente, por muito numerosas que sejam as armas de artilharia, cavalaria e infantaria, a defesa do País é absolutamente incompleta.
Assim, Sr. Presidente, num caso de guerra, quem nos diz a nós que antes da declaração do guerra os aeroplanos do inimigo não farão das suas, isto é, possam até certo ponto impossibilitar o estado maior de poder seguir os seus planos.
Torna-se por isso absolutamente necessário a aviação de caça e bem assim a de bombardeamentos, a fim de que num dado momento possam ser úteis ao País;