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Diário da Câmara dos Deputados
Entendo que para o Parlamento poder fiscalizar com rapidez e ver fàcilmente as contas dos vários Ministérios é indispensável que as verbas sejam inscritas e designadas para os devidos fins.
Vou terminar as minhas considerações, reservando-me o direito de entrar novamente no debate, para mandar para a Mesa as propostas que julgue necessárias para evitar determinados erros que existem no Orçamento.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. António Maia: — Poucas e ligeiras considerações vou fazer sôbre o artigo 1.º da proposta.
Não aproveito a ocasião para fazer a discussão da generalidade.
Começarei por dizer que, estando hoje considerada a aviação como uma arma em todos os países e até entre nós, ela não figura, o que é de estranhar, neste capítulo dos quadros permanentes do exército.
Pregunta-se: em que capítulo e artigo é que a aviação tem as suas verbas?
É muito interessante: estão inscritas na Secretaria de Guerra. Quere dizer: a arma por excelência de combate, que precisa de muito espaço atmosférico, está metida numa Secretaria.
Isto prova a idea que ainda hoje se faz em Portugal do que é a aeronáutica militar.
No relatório da viagem a Madrid há uma frase em que se elogiam os olhos das mulheres bonitas.
Tenho uma interpelação pendente ao Sr. Ministro da Guerra em que hei-de versar êste ponto.
Já que me referi a êsse relatório quero citar um facto que é interessante.
Imagine V. Ex.ª que na viagem a Madrid foram três aviões sendo dois biplanos. Quando o avião do comandante teve uma pequena avaria, os dois biplanos retrocederam para prestar qualquer serviço. Pois bem; no relatório faz-se o elogio do pilôto pela sua dedicação. Está certo; mas pasmar! faz o elogio do observador pela sua solidariedade para com o pilôto!
Quanto ao segundo avião, repete-se o elogio ao pilôto, mas não se faz referência ao observador!
Pois quem tudo isto faz é o Director da aeronáutica.
Quero ainda chamar a atenção da Câmara para os documentos oficiais da Direcção da aeronáutica.
Leu.
Felizmente que isto não vem no Orçamento.
A Direcção da aeronáutica entendeu que devia dar uma compensação, e então fez uma nota para o Sr. Ministro da Guerra, dizendo que êsses oficiais tinham dado todas as provas necessárias para serem considerados pilôtos aerosteiros.
A Câmara e V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabem o que isto é: sendo considerados pilôtos aerosteiros têm direito a estas gratificações e o Sr. Ministro da Guerra, leigo como é nestes assuntos, convencido de que o Director da aeronáutica não podia enganá-lo, julgando que êsse director se tinha fundado na opinião de uma comissão técnica, evidentemente, despachou favoràvelmente fazendo publicar na Ordem do Exército que êsses oficiais deviam ser considerados aerosteiros.
Referiu-se o ilustre deputado Sr. Lelo Portela, e com toda a razão, ao facto de existir no Orçamento de previsão uma verba para uma cousa que não existe — a escola de aerostação.
Êsse facto tem a seguinte explicação: de facto, na legislação existe a criação duma escola de aerostação; mas como o material que temos é insuficiente para fazer essa escola, o Sr. Ministro da Guerra deliberou criar essa companhia de aerosteiros. Numa emenda apresentada pelo ilustre relator do orçamento da Guerra, aparece, de facto, um aumento de quadro para a Escola Militar de Aviação. Também aí, nem o Sr. Relator nem o Sr. Ministro da Guerra têm culpa do aparecimento dessa verba. O único culpado sou eu. Chamo para mim essa responsabilidade, mas também entendo que a Escola Militar de Aviação não pode continuar como está.
Sr. Presidente: eu concordo com a doutrina expendida pelo Sr. Deputado Lelo Portela sôbre êste assunto; não estou, portanto, a refutar a sua argumentação, mas simplesmente a justificar as minhas razões.