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Diário da Câmara dos Deputados
pois, já disse e repito, que sem a aviação a defesa é incompleta.
Sr. Presidente: há um ditado muito velho que diz: «que santos de casa não fazem milagres», e assim eu serei um mau defensor evidentemente no Parlamento da aeronáutica, por a ela pertencer; porém, devo dizer que não é necessário ser-se um grande orador e dispor de grandes dotes intelectuais para fazer com que toda a gente compreenda que é absolutamente um facto o que acabo de expor à Câmara, não se devendo ela esquecer nunca de que a principal defesa do País há-de residir no exército do ar.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. António Maia: — Eu, Sr. Presidente, já tive ocasião de fazer aqui algumas observações sôbre a proposta orçamental que se discute, tenho feito com que um novo estudo se fizesse sôbre o assunto; pois, a verdade é que a organização militar em vigor não satisfaz aos fins que se tem em vista.
É preciso que se faça uma organização, mas completa e total.
Antes de continuar as minhas considerações cumpre-me agradecer a todos os deputados que fizeram referências aos meus modestos artigos que tiveram sempre em mim o prestígio e o bom nome do exército e da República.
Sr. Presidente: eu não tive ocasião de assistir às considerações que a propósito dos meus artigos fez o Sr. Pinto da Fonseca, mas fui informado de que S. Ex.ª classificou êsses artigos de prejudiciais. Foi injusta essa classificação.
O Sr. Pinto da Fonseca: — Eu não disse que eram prejudiciais, apenas disse que era uma discussão ilegítima.
O Orador: — Folgo com a declaração de S. Ex.ª dizendo que os meus artigos não eram prejudiciais. Folgo com isso por vir da bôca dum meu colega, um militar bravo, um ornamento do exército português. Agora direi a V. Ex.ª que o meu propósito é informar o País que tem direito a isso; e é minha obrigação dizer-lhe a verdade e informá-lo com inteira justiça. Nos temos aqui estatísticas e números pelos quais se demonstram os mais deploráveis erros; e é indispensável que se olhe mais atentamente para êste problema de defesa nacional.
O País precisa dum exército, mas não dum exército constituído quási exclusivamente de oficiais superiores.
Apoiados.
O que o exército precisa é de material e de soldados.
Apoiados.
Esta prática que se tem seguido adoptada pelo Ministério da Guerra, não tende a preparar um exército para a defesa nacional, mas ùnicamente a fazer oficiais superiores; e o que nós precisamos é um exército com bom armamento.
Apoiados.
Eu congratulo-me em ter uma opinião conforme à de distintos militares como o Sr. Viriato da Fonseca ilustre comandante dum regimento de artilharia: — não se compreende um exército sem soldados e sem material.
Apoiados.
Temos no orçamento do Ministério da Guerra duas questões: 1.ª a questão orçamental; 2.ª a questão da defesa nacional.
Eu vou fazer a seguinte pregunta ao Sr. Ministro da Guerra: Se os quadros fixados na lei orgânica são os que estão no orçamento actual ou são aqueles a que se referiu o Sr. Deputado Pires Monteiro elaborados segundo a Secretaria da Guerra?
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Em resposta à pregunta do ilustre Deputado, eu direi que os quadros foram elaborados pelo Ministro da Guerra em harmonia com a organização actual.
O Orador: — Agradeço a resposta que V. Ex.ª me acaba de dar.
O Orador: — Desde que o Sr. Ministro da Guerra declara que os quadros são aqueles que foram apresentados pelo Sr. relator, são êsses os que nós temos que considerar e mais nenhuns. A soberania parlamentar tem os seus limites. É costume dizer-se que a soberania parlamentar pode fazer do preto branco;