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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
mente do facto de êsses interêsses se encontrarem em antagonismo com a moral e com o brio do exército. Mesmo um exército, para ser forte, deve afastar de si os instrumentos que querem sobrepor-se-lhe.
O meu desejo, não sendo pròpriamente o de um homem militarista, é o de encontrar a forma de termos uma instituição militar que sirva cabalmente a Pátria e a República, uma instituição em que possamos colocar inteiramente as nossas esperanças, os nossos interêsses, uma instituição em que possamos confiar, entregando-lhe a defesa numa hora de angústia, da nacionalidade portuguesa, da sua independência e da sua honra.
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: treze ilustres Deputados usaram da palavra acêrca da proposta orçamental do Ministério da Guerra.
O Sr. Ministro da Guerra respondeu às considerações de S. Ex.ªs, que versaram determinados factos sucedidos no Ministério da Guerra. Eu como relator escusar-me-ia de usar da palavra se não tivesse de responder a algumas referências de carácter muito pessoal que no decurso do debate me foram feitas.
A discussão feita sôbre o artigo 2.º foi tam larga que se pode classificar dama discussão na generalidade. Mas eu devo responder em primeiro lugar ao Sr. Pinto da Fonseca, esclarecendo a Câmara acêrca dos motivos por que me encontro relatando o orçamento do Ministério da Guerra.
Há quinze dias houve uma reunião da comissão do orçamento para a qual fui convidado. Era, pois, uma sessão da comissão do orçamento, que só poderia efectuar-se com número legal.
Ninguém teve a deferência de me informar que se tratava de uma conversa particular para serem esclarecidos diversos pontos de vista.
Eu levantei então na comissão a questão da sua legalidade.
Dava-se a circunstância de estar presente na reunião um ilustre Deputado que está interinamente substituído nessa comissão, é de se achar igualmente presente o Sr. Deputado que o substitui. Evidentemente, um dos dois estava a mais; e, desde que um se retirasse, a comissão não teria número legal para tomar resoluções.
Foi êste o facto que se passou e a que se referiu, ontem, o Sr. Pinto da Fonseca.
Eu ignorava que se tratava de S. Ex.ª ir saber a opinião da comissão para depois de conhecê-la, aceitar ou rejeitar a função de relator que com tanto brilho tem já desempenhado.
Em seguida reüniu a comissão do orçamento. Depois de terem sido discutidas a proposta do Sr. Ministro da Guerra e a moção do Sr. António Fonseca, trocaram-se várias impressões na comissão a cuja reunião assistiu o Sr. Ministro da Guerra. Usando da palavra eu disse com toda a sinceridade qual era a minha opinião sôbre o assunto que se debatia. Um ilustre membro da comissão propôs que fôsse eu o relator do orçamento do Ministério da Guerra. Recusei êsse encargo, alegando como motivo principal dessa minha recusa o facto de todos os orçamentos terem sido relatados por ilustres membros do Partido Democrático que constitui a maioria da Câmara, e não pertencer eu a êsse Partido, pois que reservo a minha situação de independente.
Fui instado para assumir a função de relator, sendo-me mostrada a necessidade de eu aceitar semelhante encargo. Aceitei e fi-lo, não só para atender às instâncias que me foram feitas, mas ainda porque não fazendo já parte da comissão o Sr. Pinto da Fonseca, êle não poderia ser o relator dêste parecer.
É esta a verdade. Por consequência necessito dar várias informações acêrca de várias reuniões que houve nesta casa do Parlamento, a propósito da discussão do artigo 2.º
Havia uma proposta para rectificar os quadros. Havia uma proposta que obrigava a comissão do orçamento. Não era essa a opinião de toda a comissão do orçamento.
As moções votadas nesta casa do Parlamento não obrigavam por forma alguma ao estudo e não indicavam qual havia de ser a orientação da comissão do orçamento.