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Diário da Câmara dos Deputados
vamente absorvente, e que excessivamente consome todas as energias.
Segundo o plano do general Sr. Pereira Bastos, o país ficaria dividido em três regiões, e o ilustre Deputado relator do orçamento da Guerra, o Sr. Pinto da Fonseca, referiu-se também a êste assunto e previu a possibilidade de a organização do exército ter como consequência a elevação do número de oficiais.
Isto é de atender.
Eu assinei com uma declaração de voto; e devo dizer aqui ao ilustre Deputado, Sr. Pinto da Fonseca, que esta minha atitude não foi uma censura à opinião de S. Ex.ª — cousa que sou absolutamente incapaz de fazer — significava apenas que eu não concordava com as ideas de S. Ex.ª
Eu assinei com declaração de voto, é um dos pontos que eu acho absolutamente discutíveis, é êste de esta medida ter como consequência a elevação do número de oficiais.
O Sr. Pinto da Fonseca: — V. Ex.ª dá-me licença?
O que eu disse é que, se porventura uma reorganização fôsse reduzir o quadro permanente, se ia aumentar o número de oficiais milicianos.
O Orador: — Eu chamo a atenção do ilustre Deputado, Sr. Pereira Bastos, para que S. Ex.ª coloque, na consideração que lhe merecer, as considerações que vou apresentar para a necessidade de remodelar imediatamente o exército.
O plano que S. Ex.ª apresentou tem o perigo que o Sr. Pinto da Fonseca diz no seu parecer, tem o grave inconveniente de imediatamente provocar uma efervescência de carácter político a que há absolutamente de atender e se poderá evitar.
Eu, Sr. Presidente, chamo para êste facto a atenção de V. Ex.ª e da Câmara: penso, que se devem, manter as oito regiões de recrutamento; essas oito regiões serem organismos de carácter administrativo, organismos que tratem do recrutamento, mobilização e remonta. Essas oito regiões são as que actualmente existem subdivididas era pequenos distritos de recrutamento, destinadas a exercer a função natural de remonta e mobilização nas respectivas armas. Mas, Sr. Presidente, um dos grandes inconvenientes que encontro na actual organização do exército é a disseminação dos efectivos.
Temos 19:000 praças no quadro permanente do exército e, no emtanto, não temos nas mudados o indispensável para realizar a instrução e, por assim dizer, os próprios serviços de guarnições.
Ora, Sr. Presidente, desde que nós passemos a manter essas oito regiões e tenhamos efectivos concentrados em três divisões militares, necessàriamente teremos a possibilidade de realizar a instrução dos quadros. Não sei, Sr. Presidente, se explico bem a minha idea. Julgo que deve haver três divisões, mas, ao lado dessas três divisões comandadas por generais, deve haver as oito regiões de recrutamento. Mas, dir-nos hão, sobretudo aqueles que não são militares, que isso corresponde a uma redução de unidades. Não corresponde à redução de unidades, mas é que, ao passo que há unidades que estão hoje com os seus efectivos de paz mais aumentados do que antes, outras há que estão apenas reduzidas aos quadros. Essas unidades podem ter os seus comandantes, os seus segundos comandantes, os seus oficiais, mas êsses oficiais não têm praças na unidade.
Dir-nos hão: então como é possível trabalhar sem soldados? Êsses comandantes e oficiais das unidades, desde que estejam convenientemente seleccionados e desde que sejam oficiais competentes, podem ministrar a preparação dos quadros. Mas o que é necessário é que, pelo menos, durante quinze dias ou um mês em cada ano, essas unidades tenham os efectivos para efectuar aquilo a que entre nós se chama escolas de repetição.
Assim, Sr. Presidente, nós conseguiríamos ter unidades com efectivos apreciáveis, unidades que realizassem aquele serviço que compete ao exército.
Também pelo que se refere às escolas de recrutas, embora êsse assunto seja especialmente tratado nó artigo 18.º, eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para a designação dos efectivos que o actual sistema permite, e é exactamente referindo-me a êste facto, e a outros a que não aludo neste momento, que eu dizia que o Sr. Ministro da Guerra, dentro das suas atribuïções, podia muito bem modificar a estrutura do exército,