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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
O Sr. Presidente (interrompendo): — V. Ex.ª dá-me licença? São horas de se interromper a sessão; se V. Ex.ª deseja, pode ficar com a palavra reservada.
O Orador: — Eu ainda desejo fazer mais algumas, considerações principalmente a respeito dos quadros do artigo 2.º Nestas condições, se V. Ex.ª me permite, eu ficarei com a palavra reservada.
O Sr. Presidente: — A sessão continua amanhã às 15 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 24 horas.
TERCEIRA PARTE
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão, continuando no uso da palavra o Sr. Deputado António Maia.
Eram 15 horas e 13 minutos.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: reatando as minhas considerações que ontem principiei a expor, não quero deixar de me referir ainda a um facto passado na aeronáutica militar.
Êsse lacto é que, determinando a lei que o lugar de director da Aeronáutica Militar seja ocupado por um pilôto, nele se encontra um indivíduo que não tem essa categoria. Mas ainda há mais: é que, determinando também a lei que dos dois adjuntos da Direcção da Aeronáutica Militar um seja pilôto e o outro observador, ambos êsses lugares estão ocupados por dois pilôtos. Como V. Ex.ª vê, não é só quanto ao orçamento que não se cumprem as leis. Por toda a parte assim sucede e é por isso que o exército está como está, pobre em disciplina, pobre em instrução, pobre em recursos, pobre, por assim dizer, em tudo, excepto em oficiais dos quadros superiores.
Quere dizer: nós temos absolutamente um organismo macrocéfalo, mas cujo corpo é tam pequenino, tam pequenino que nem com um poderoso telescópio conseguimos vê-lo. Se, porém, dentro dessa enorme cabeça, tam grande que é preciso um óculo de diminuir para a vermos, porque, de contrário, a nossa vista não pode de maneira nenhuma abrangê-la em conjunto, houvesse qualquer cousa como um grande cérebro, bem estava; todavia, êsse grande cérebro não existe, não porque as suas células não sejam boas, mas porque estão absolutamente mal dispostas, em enorme quantidade, encontrando-se, por assim dizer, comprimidas umas contra as outras, de modo que não podem realizar aquele trabalho que seria útil e necessário que se produzisse.
Sr. Presidente: entrarei agora na apreciação do artigo 2.º, que é aquele que trata dos quadros.
Um àparte do Sr. Pinto da Fonseca.
O Orador: — Respondendo ao àparte do Sr. Pinto da Fonseca, eu direi que os serviços da aeronáutica militar o aumento de quadros se deu apenas no papel, não tendo aumentado o número de oficiais, porquanto êsses oficiais que estão nos serviços da aeronáutica militar, quer sejam especializados, quer pertençam a outras armas, continuam pertencendo aos quadros dessas armas.
Um àparte do Sr. Pinto da Fonseca.
O Orador: — Quem encarar o argumento do Sr. Pinto da Fonseca em absoluto tem, evidentemente, de lhe dar razão; mas é preciso notar-se que êsses quadros estão por completo excedidos e, portanto, os oficiais que há a mais podem bem empregar-se naqueles serviços onde haja falta.
Dir-me hão que os oficiais que precisamos são capitães, tenentes e alferes e que nesses quadros não há excesso.
Eu direi, porém, que tem razão, mas o defeito foi do Parlamento aprovando a lei n.º 1:239.
Repito, pois, que a única razão por que não existem oficiais para ir desempenhar êsses lugares é o de ter sido promovida aos postos superiores uma quantidade enorme de oficiais que os respectivos quadros não comportam, que as necessidades do exército não exigiam e que, afinal, não tem absolutamente nada que fazer.
Não, Sr. Presidente — e eu chamo para o facto a atenção da0Câmara, porque êle é da maior gravidade — há um projecto que pretende que o orçamento seja regulado, apenas pondo-se de parte tudo o que não seja a organização de 1911.