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Sessão de 2 de Julho de 1923
O Dinis de Carvalho: — Sr. Presidente: em concordância com as considerações que fiz na sexta-feira, mando para â Mesa a seguinte
Proposta
Capítulo 16.º:
Proponho que seja suprimida a verba de 50. 000$ para montagem de máquinas para fabricação de ferraduras no Hospital Veterinário Militar por tal importância poder ser satisfeita pelo acréscimo que põem no preço de venda do artigo. — Dinis de Carvalho.
Foi lida na Mesa e seguidamente admitida, baixando à comissão.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: pedi a palavra para justificar a inscrição desta verba no Orçamento.
Não se trata de adquirir máquinas por isso que já foram adquiridas, mas apenas de fazer a sua montagem e pagar os respectivos direitos.
Sr. Presidente: com a montagem desta industria fica o Hospital Veterinário Militar habilitado a fornecer todas as ferraduras necessárias aos solípedes do exército e bem assim a fornecer o mercado em geral, constituindo, portanto, um acto de boa administração.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: desejo apenas confirmar as palavras do Sr. Ministro da Guerra, pois é de toda a urgência que essas máquinas estejam em laboração porque representam uma economia grande para o Estado.
Foram aprovados os capítulos 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e, 20.º, bem como as respectivas emendas.
Entrou em discussão o capitulo 21.º
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa a seguinte
Proposta.
Que o capítulo 21.º do mapa A, do parecer da proposta orçamental, seja assim redigido:
Capítulo 21.º — Hospital Militar de Coimbra:
Aquisição ao Ministério da Justiça do edifício das Ursulinas, onde se encontra instalado o hospital, 350. 000$.
Reparações e adaptações, 50. 000$. — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para mandar para a mesa mais três propostas, que hão-de constituir outros três capítulos se a Câmara assim o entender.
Esclarecendo a Câmara, devo dizer o seguinte:
Em 1901 o Ministério da Guerra celebrou um contrato com a Companhia das Lezírias, pelo qual aquele Ministério se comprometia a pagar 126. 000$ se, durante certo prazo de tempo, não fôsse construída uma estrada que dêsse serventia ao polígono.
Ora decorreu já muitíssimo tempo sem que a estrada se fizesse, e a Companhia vem agora pedir o cumprimento dessa cláusula do contrato, isto é, exigir o pagamento daquela importância.
A outra proposta trata de uma verba que diz respeito a ordem pública. Trata-se da conclusão da estação telefónica de Belém que, mercê de muitas, circunstâncias, necessita de estar montada convenientemente.
Finalmente, em complemento às afirmações feitas pelo Sr. Pires Monteiro, quando falou a respeito do Parque Automóvel Militar, devo esclarecer que o aumento do Parque monta à verba de 343. 600$.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foram lidas na Mesa as propostas do Sr. Ministro da Guerra, seguidamente admitidas, baixando d comissão.
São as seguintes:
Capítulo 1.º — Artigo 22.º, (p. 62):
Proponho que a verba revista do parecer, correspondente à rubrica: «Para pagamento de gratificações a oficiais de reserva ou reformados chamados para serviço» seja aumentada de 100 contos, ficando assim reduzida de 100 contos à da primitiva proposta orçamental.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 1923. — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.