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Sessão de 4 de Julho de 1923
tudo cuidadoso de tal proposta feito pelas comissões respectivas do Parlamento; b) Considero-me já suficientemente elucidado, sôbre os desejos da Câmara nesta matéria, manifestados na aprovação unânime concedida em sessão de 2 do corrente mês à moção do mesmo ilustre Deputado sôbre o mesmo assunto. — Luís A. da Silva Tavares de Carvalha.
Declaro que aprovo hoje a proposta de aditamento do Sr. António Maia, tendo-a rejeitado hontem, porque, só depois de ter falado e votado contra a referida proposta reparei que tenho a possibilidade de vir a aproveitar com a rejeição da proposta. — Sá Cardoso.
Declaro ter aprovado a proposta do Sr. António Maia, por isso que considero que tal proposta não faz mais do que confirmar a moção do mesmo Sr. Deputado aprovada pela Câmara na sua sessão de ontem, 3 de Julho. — Vitorino Guimarães — António Maria da Silva — Júlio de Abreu.
Concordaria com a suspensão de promoções por me parecer que isso obrigaria os poderes o comissões a providenciar acêrca da melhora de oficiais; mas pela forma como a suspensão é proposta, julgo que dela poderão resultar graves inconvenientes e injustiças, motivo por que rejeito. — Joaquim Dinis de Carvalho.
Para a acta.
Declaro que rejeitei o aditamento António Maia do projecto do Sr. António da Fonseca, embora julgue indispensáveis medidas que obstem à continuação de promoções por perequação nos termos perniciosos da legislação vigente:
1.º Porque a forma simplista preconizada no referido aditamento agravará as condições depressivas do aperfeiçoamento moral e profissional dos quadros;
2.º Porque a comissão de guerra tem em estudo, há mais de um ano, um projecto de lei que regula as promoções pelo sistema de selecção, o qual evitará os actuais inconvenientes;
3.º Porque o Poder Executivo; pelo Ministro dá Guerra, já declarou que em harmonia com a moção António Maia, aprovada por unanimidade, não realizará promoções, e existem disposições da lei n.º 971 que estabelecem doutrina a êste respeito. — Henrique Pires Monteiro.
Para a acta.
Declaro ter aprovado a moção do Sr. António Maia, por entender que a sua aprovação não prejudica o parecer 442, que aproveita aos sargentos. — Sá Pereira.
Para a acta.
O REDACTOR — Herculano Nunes.