17
Sessão de 4 de Julho de 1923
Sr. Presidente: eu quero pôr a questão tal como a vejo, para que o Govêrno nos diga qual o seu pensamento.
No primeiro tratado que se realizou após o armistício, reconheceu-se que temos direito às reparações, sem que, contudo, se fixasse o quantum.
Vem depois a Conferência de Paris, em 1920, e estabeleceu um limite de 259:000 libras.
Seguidamente, depois do protesto dos alemães, fixou-se, no acôrdo de Londres, que nas reparações totais a exigir à Alemanha, nos caberia a percentagem de 0,75 por cento.
Todos sabem, porém, que a Alemanha, com uma pertinácia enorme, tem feito tudo quanto pode para não pagar o que deve, e tanto assim, Sr. Presidente, que na conferência realizada em Paris, não só a França, como a Inglaterra, expuseram o seu ponto de vista claramente.
Eu não sei, Sr. Presidente, qual será o ponto de vista do Govêrno Português, pois a verdade é que relativamente à política internacional o silêncio em que se tem envolvido o Govêrno é enorme, não sabendo nós nada do que diz respeito à questão das reparações, parecendo-me, Sr. Presidente, que relativamente à questão, para nosso interêsse, nos convinha estarmos com a França.
Repito, Sr. Presidente, em minha opinião, o ponto de vista trances é aquele que mais nos convém.
Dizem, Sr. Presidente, os franceses que a questão das dividas de guerra à Inglaterra deve ser tratada simultaneamente com o problema das reduções dos encargos a conceder à Alemanha, pois. segundo dizem, não estão dispostos a perder a única receita que elos entendem lhes dever ser entregue, pois a verdade é que não estão dispostos a fazer favores, à Alemanha, podendo a Inglaterra fazer os favores que entender, mas à sua custa.
Para nós. portanto, Sr. Presidente, o ponto de vista francês é aquele que nos deve convir, não devendo nós ter dúvidas a êsse respeito.
O ponto de vista italiano, Sr. Presidente, é diferente do ponto de vista inglês e francês, sendo as dívidas de guerra um assunto que tem de ser simultaneamente tratado com o problema das reparações.
Nestas condições, Sr. Presidente, natural é que as liquidações se façam separadamente.
Nós, Sr. Presidente, precisamos saber claramente qual é a nossa posição para depois podermos saber a atitude que devemos tomar.
Bom será, Sr. Presidente, que a política diplomática portuguesa não seja a de salientar favores; mas bom será também que ela não seja de molde a podermos ser enganados nos direitos que nos assistem em matéria de indemnizações.
Repito, Sr. Presidente, se os países aliados resolverem negociar directa e separadamente, se assim fôr, necessário se torna, a meu ver, Sr. Presidente, sabermos qual será o dia de amanhã, pois bom será que o assunto seja encarado devidamente e como deve ser, de forma a que não possamos ficar de um momento para o outro sem alguma das nossas colónias e com uma dívida de guerra a saldar.
Torna se por isso absolutamente necessário, Sr. Presidente, que o Sr. Presidente do Ministério nos esclareça devidamente sôbre o assunto, pois a verdade é que não podemos continuar a viver na política do silêncio, como temos vivido até hoje.
V. Ex.ªs conhecem as ofertas da Alemanha, e sabem que a primeira fixava o montante de 30 biliões marcos-ouro; na segunda, não se fixava o montante, mas propunha-se a nomeação de uma comissão que visse as possibilidades da Alemanha, e propunlia-se um certo penhor, como o rendimento de certos monopólios e caminhos de ferro.
Mas a situação geral do mundo complicou-se ainda mais.
A Inglaterra manifestou-se decididamente favorável ao levantamento da Alemanha, para poder receber qualquer cousa dela; a França declarou que estava arruinada, e que, como em 1870 não lhe perdoaram nada, também agora não podia perdoar.
Mas se V. Ex.ªs virem os resultados da recente queda do Ministério Belga, verificarão que apareceu um novo aspecto nos pontos de vista francês e belga.
Êles já não afirmam que estarão no Ruhr, emquanto não fôr pago aos aliados o que lhes é devido, mas sim, emquanto não forem pagas as reparações devidas aos franceses e belgas.
A partir dêste momento, êles abdicam