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Diário da Câmara aos Deputados
do papel altruísta de defesa dos aliados, e reservam-se o direito de exigir as indemnizações para si próprios.
Qual é o ponto de vista inglês?
As negociações prosseguem, a crise belga complica-se; mas há dias surgiu nos jornais uma cousa, que se a Inglaterra a aceitar, será, não só uma ameaça para a França, mas também para Portugal, se a nossa diplomacia não trabalhar convenientemente.
Disse-se que a Inglaterra, se a França estiver disposta a manter a sua intransigência, negociará directamente com a Alemanha um acôrdo para o efeito desta lhe pagar anualmente aquela mesma importância que ela deve aos Estados Unidos, pela consolidação da sua dívida de guerra.
Portanto, o que verificamos nós?
Que a rotura da frente única dos aliados, pode levar à realização de acôrdos separados, o que de resto não é caso novo.
Sr. Presidente: se a Inglaterra entra no caminho de negociar isoladamente com a Alemanha, então é que é caso para duvidarmos do futuro, para termos receio, para pedirmos à nossa diplomacia que acautele bem os interêsses nacionais e que, de quando em quando, dê contas ao Parlamento, que tem o direito de informar o País sôbre o caminho que Portugal segue.
As condições em que a Inglaterra negociou com os Estados Unidos a consolidação da sua dívida, aplicadas a nós, dariam o seguinte resultado: no primeiro ano seria de 615:000 libras, a amortização de 341:666 libras, que dá um total de 956:666 libras.
O juro é de 3 por cento e a amortização é feita em sessenta anos, passando no décimo primeiro ano o juro para 3 4/2 por cento.
Pregunto: Estamos absolutamente assegurados pela Inglaterra de que os nossos direitos serão sempre respeitados na justa medida em que forem respeitados os direitos de todo o mundo?
Estamos absolutamente assegurados de que a Inglaterra não fará nenhum acôrdo separado com a Alemanha, em que não nos compreenda bem como a liquidação da nossa dívida de guerra?
Estamos seguros de que a Inglaterra nos consagre sempre o máximo de deferência e protecção?
Pregunto ainda: Dissemos à Inglaterra que preferíamos ao nosso ponto de vista, o francês ou italiano?
Escolhemos?
E, se escolhemos, porque é que o Parlamento Português o não sabe?
Apoiados.
Como V. Ex.ªs verificam, não. é uma questão de lana caprina, a que venho levantar.
É uma alta questão que interessa o País, não representando um ataque.
Apoiados.
Eu tenho uma velha amizade e simpatia pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é uma criatura que, com certeza, não terá descurado êste assunto. Porém, neste momento, revolto-me contra a política do silêncio, porque se ela serve em certa hora de negociações, de forma nenhuma se pode aceitar que, cinco anos após o armistício, o País esteja sem saber qual o dia de amanhã, quais as directrizes da política em matéria de reparações, ou se da guerra restará, como herança, o receio de ficarmos sem Moçambique, reparações que nunca recebemos e uma dívida de guerra que temos de liquidar.
V. Ex.ªs não ignoram que o acôrdo Bemelmans interessa a todos os países. Não vou discutir êsse acôrdo, mas preguntar ao Govêrno uma cousa que muito me surpreendeu, principalmente depois da votação do Orçamento.
Portugal, pelo acôrdo Bemelmans, recebeu 1. 800:000 libras em mercadorias.
Dessas destinam-se 600:000 aos Caminhos de Ferro do Estado e 480:000 para Angola, Moçambique, companhias diversas, Ministério da Agricultura e Correios e Telégrafos.
E claro que para efeitos orçamentais, apesar da circunstância de os Caminhos de Ferro do Estado serem uma instituição perfeitamente autónoma, 'tanto os Caminhos de Ferro do Estado como as companhias particulares têm de pagar durante o ano económico determinadas quantias.
Como está previsto que a amortização seja de 5 por cento e o juro de 3 por cento, teremos de inscrever qualquer cousa como 8:000 contos.
Porque não se inscreveu essa quantia?
Vai o Estado ceder a particulares, ou companhias mesmo do Estado, mercadorias que são creditadas na sua conta de