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Sessão de 5 de Julho de 1923
Vêm tudo isto a propósito de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Ministério se referir ao argumento da inconstitucionalidade do empréstimo aludido, quando, na verdade, eu não o invocara.
O Sr. Presidente do Ministério versou também outro assunto, relativo ao problema financeiro.
Já um dia tive ocasião de citar a especulação, que aumenta mais quando as oscilações do câmbio são muito grandes.
Especular é aproveitar as causas do prejuízo.
O Partido Católico teve razão quando disse que a especulação era uma cousa discutível.
Um professor da Universidade Católica disse um dia que se encontra na Bíblia o primeiro exemplo e melhor da especulação.
E a especulação do previdente, zeloso e espirituoso José do Egipto.
Por circunstâncias metereológicas e revelação divina disseram que haveria sete anos de fartura e sete anos de fome.
Aproveitando as causas da abundância, fez-se o carregamento de trigo nos sete anos de fartura.
O Faraó comprou o trigo, e aforou-o sôbre o rendimento das terras.
Assim realizou esta especulação: aforar todas as terras do Egipto, realizando um rendimento bruto anual importante.
Pode evitar-se a especulação?
O Sr. Presidente: — Aviso V. Ex.ª de que faltam 10 minutos para terminar.
O Orador: — Peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra, porque pretendo ainda tratar do problema financeiro e económico sôbre que o Sr. Presidente do Ministério nada respondeu, multiplicando palavras sem sentido. E eu quero que me responda com razões, com alguma cousa mais do que palavras. Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã às 16 horas.
Ordem do dia, a de hoje e, na segunda parte depois do parecer n.º 493, o n.º 456 que reforça a liquidação do artigo 41.º, capítulo 5.º do orçamento de 1921-1922 com a quantia de 106. 000$.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 17 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. Américo da Silva Castro, permitindo, às repartições do Estado e estabelecimentos de ensino, mandar executar nas escolas técnicas comerciais ou industriais os trabalhos tipográficos e dê encadernação de que careçam.
Para o «Diário do Govêrno».
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros das Finanças ê da Marinha, autorizando o Poder Executivo a adjudicar a uma sociedade portuguesa a construção de um arsenal naval na Enseada da Margueira e a sua exploração industrial.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de marinha.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros da Instrução e do Trabalho, concedendo autonomia administrativa ao Hospital Escolar (hospital das clínicas gerais e especiais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa).
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 542-F, que autoriza o Govêrno a criar e organizar a ordem dos advogados.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 294-F, que autoriza a Câmara Municipal da Sertã a elevar a sua percentagem sôbre as contribuições do Estado.
Imprima-se.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 552-A, que fixa a melhoria de vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional que executa trabalhos extraordinários.
Para a comissão de finanças.
Declarações
Declaro que rejeito a emenda do Sr. António Maia à proposta do Sr. António Fonseca, votada na sessão de ontem, porque sou de opinião que não deve ser afastado da discussão o parecer n.º 442, marcado para ordem do dia, e porque aquela