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Sessão de 5 de Julho de 1923
E frequente as consequências dos maus actos se encontrarem mais tarde e, infelizmente sôbre esto Govêrno tem caído o pêso de erros passados o alguns bem grandes.
Ainda agora, a propósito da colocação do empréstimo, o ilustre Deputado, Sr. Cunha Leal, afirmou que não foi a confiança que levou o público a toma-lo, mas simplesmente a boa colocação de capital.
Eu progunto a S. Ex.ª e tenho o direito de preguntar a todos os políticos do meu país se estão convencidos do que isso é verdade.
Eu tenho aqui as notas dessa influência do câmbio, quando foram Ministros das Finanças os Srs. Cunha Leal, Portugal Durão o Vitorino Guimarães, mas agora, nos últimos tempos, a uma administração junta-se outra.
Porque não há estabilidade para a moeda, pregunta o Sr. Cunha Leal?
Tenho pena que por circunstâncias independentes da minha vontade, não me tivesse sido possível assistir a uma conferência que S. Ex.ª fez acêrca do planos financeiros, mas tenho uma vaga idea que S. Ex.ª tinha a intenção de estabilizar a moeda.
É isso que nós temos procurado fazer para contrabalançar a especulação.
Afirmou S. Ex.ª que, quando se fez o empréstimo, o câmbio desceu e quando se fizer a recolha do escudo o câmbio sobe.
Não tenha receios S. Ex.ª; o Govêrno, por alguma legislação que fez publicar, conseguiu saber ao certo quais são os débitos anteriores dos Bancos da nossa praça o que não se sabia até então.
De modo que conhecemos a necessidade real que cada um tem.
Houve muita gente que abusou o nós estamos sofrendo as consequências da má prática anterior.
Uma das afirmações do Sr. Cunha Leal é a de que o actual Govêrno, a que tenho a honra de presidir, não tem definido uma política do reparações.
Eu devo dizer que no tocante a êsse ponto, a política do Govêrno é manter aquilo que se conseguiu adquirir na Conferência de Spa, e ter uma, acção por sistema na defesa dos nossos interêsses quanto às reparações en nature. O que queria S. Ex.ª?
Que tivéssemos aquele predomínio que tem a França pela posição especial que marcou a si própria, por ter as suas regiões devastadas?
Queria que tivéssemos o ponto de vista, da Itália?
Mas é preciso notar que nós não temos as condições que têm os países a que me refiro.
Não chegaram a Portugal produtos no montante a que S. Ex.ª se referiu, de 1. 000:000 e tantas mil libras, mas temos como tem a Bélgica, na região do Khur, um representante nosso para que sejam bem cuidados os nossos interêsses quanto àquilo a que a Alemanha se comprometeu para connosco.
Disse ainda o Sr. Cunha Leal que pode surgir o momento em que, por circunstâncias especiais de discórdia, cada Govêrno seja levado a negociar por si só.
Sr. Presidente: eu não quero antecipar, juízos, mas devo dizer que tenho uma grande fé — e V. Ex.ª e a Câmara devem ligar ta estas minhas palavras o seu verdadeiro significado, até pela responsabilidade que eu tenho quando tal afirmo — que mesmo que tal sucedesse, os nossos interêsses podiam e deviam ser defendidos por êste Govêrno ou por qualquer que aqui esteja.
Referiu-se também o Sr. Cunha Leal, e nessa parte tem S. Ex.ª razão, ao facto de poderem resultar inconvenientes da situação em que nos encontramos, do os serviços autónomos ou entidades particulares não habilitarem o Estado com aquela cota parte que lhes diz respeito no capítulo de. reparações.
Mas disso não tem o Govêrno culpa.
Já foi trazida ao Parlamento uma proposta pelo então meu colega no Govêrno, o Sr. Vasco Borges, versando o assunto.
Quanto aos créditos abertos para pagamento da cota parte que diz respeito a Angola, nas encomendas feitas no capítulo reparações, se a memória não me atraiçoa, creio que estão todos utilizados.
O Sr. Cunha Leal: — Isso é uma confusão.
O Orador: — Outras afirmações fez o Sr. Cunha Leal o essas no que se refere às colónias.