19
Sessão de 5 de Julho de 1923
soas presentes, só admito que o Sr. Presidente me interrompa...
O Sr. Cunha Leal: — Quando V. Ex.ª mantiver para com os adversários o respeito que êles mantiveram para consigo!
O Orador: — Eu respeito os outros como me respeito a mim próprio, porque não quero ser desrespeitado. Mas seja como fôr, não arrepio caminho!
Como, porém, ia- dizendo, afirmo o continuo a afirmar que não há o direito de se duvidar das minhas intenções, e não há portanto o direito de se afirmar, porque isso não corresponde à verdade, que eu alijei um correligionário meu e colega de gabinete para conquistar uma situação. Não falto ao respeito a ninguém, mas não tenho culpa que façam afirmações destas.
O Sr. Cunha Leal: — Quem fez a afirmação não fui eu, foi o Sr. Leonardo Coimbra!
O Orador: — Repito, o Sr. Leonardo Coimbra saiu do Govêrno por não poder realizar o seu objectivo e quando queria, e como é um homem nobre, apesar de eu procurar arranjar uma plataforma para êle não sair, declarou que não queria demiti uir o seu objectivo e que preferia sair para não criar dificuldades ao Govêrno. Mais nada se passou.
Estão aqui homens que me acompanharam nesse Ministério, que sabem muito bem que isto é assim, porque a questão foi tratada em Conselho de Ministros.
Depois, já neste Govêrno, ponderou-se que o número do programa que tinha originado a questão era inconstitucional e que só o Parlamento o podia resolver.
Mas isto vem a propósito para dizer que eu nunca fiz política com a religião, nem nunca quis conquistar a boa vontade de ninguém, o entendo que isso é um mau sistema político; nem desejo, nem quero, aumentar o cabedal do meu partido à custa das genuflexões de quem quer que seja, confundindo política com religião.
Apoiados da esquerda.
O respeito devido às fórmulas e até às várias interpretações, algumas delas levantadas pelo Sr. Leonardo Coimbra.
chegando a referir-se a uma portaria do Sr. António Macieira, publicada posteriormente à Constituïção, é um problema que o Parlamento versará, e só êle tem autoridade para o fazer. E de duas uma: ou se considera constitucional ou inconstitucional o ensino religioso particular.
De rosto, ainda o Sr. Leonardo Coimbra estava dentro do Ministério, porque se estava fazendo a apresentação do mesmo ao Senado, e, interpelado pelo Sr. Tomás de Vilhena no final da discussão, o que é que ficou? De compromissos do Govêrno nada ficou, porque de nada tomámos compromisso.
Outro facto: estava sentado na bancada do Govêrno o Sr. Leonardo Coimbra; a um dos Senadores católicos declarei, porque tinha versado o assunto, que relativamente às relações do Estado com a Igreja e Lei da Separação, estava pendente um projecto de lei da Câmara dos Deputados, e que na altura da sua discussão Govêrno e Parlamentares se haviam de pronunciar. Ninguém pode desmentir êstes factos, porque estão na memória, pelo menos, daquelas pessoas que se querem, recordar.
Êste é um dos pontos de política interna que o Sr. Cunha Leal tratou, mas ainda há mais problemas a que S. Ex.ª aludiu no seu discurso, como sejam: os Transportes Marítimos, o pão político e o que se refere a medidas de finanças.
Afirmou S. Ex.ª, e aqui está outra afirmação que não corresponde à verdade dos factos, que o Govêrno cedeu à moagem.
Êste Govêrno, pelo menos, e eu não faço injúria aos meus colegas de me terem ocultado qualquer cousa, não protege a moagem, nem moageiros, nem possui com ela, criminosamente, ligações para prejuízo do país.
Êste Govêrno até não teve dúvidas em fazer arrecadar nos cofres do Estado quantias que andavam dêles desviadas, e está neste momento cuidando de que sejam entregues prontamente ao Estado dívidas de há três anos. (Apoiados). Não se dirá que isto são actos criminosos.
Apoiados.
A única cousa que existe o que é sabida de toda a gente, e não há razão para ocultar, é o seguinte: como as letras se vencem a 90 dias, a moagem entregou o