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Sessão de 13 de Julho de 1923
O Orador: — Ouvi o que disse o Sr. Vasco Borges, mas mantenho a minha afirmação.
Quando foi da assinatura do contrato foi necessário que o Sr. Vergílio Costa fôsse a Paris levar o contrato e foi necessário que da parte da Alemanha houvesse muito boa vontade para se chegar a um resultado.
Àpartes.
A quem disser que isto não é exacto eu posso dizer que tenho a certeza.
Há ainda negociações, porque determinadas casas não querem entregar o material.
Eu conheço a maior parte dos processos e só por um milagre não perdemos es nossos direitos.
Só à última hora é que a missão portuguesa fez indicações.
Àpartes.
Interrupção do Sr. Vasco Borges.
O Orador: — Sr. Presidente: vinte e quatro horas de demora no conhecimento dum problema foram tam importantes que obrigaram toda a gente a não ter contratos fechados na hora própria.
O Sr. Vergilio Costa: — V. Ex.ª dá-me licença? Do facto, V. Ex.ª tem razão mas como o Sr. Vasco Borges disse, houve uma ligeira confusão na comissão de reparações aqui, acêrca da finalidade dos 10 milhões de marcos que nos foram destinados. A comissão só se esclareceu muito tarde, o por isso tiveram de fazer-se contratos à última hora.
O Orador: — Mas eu continuo a afirmar que digo absolutamente aquilo que é.
O Sr. Vasco Borges: — Estamos todos de acôrdo.
O Orador: — Então, se é como S. Ex.ª diz, se estamos todos de acôrdo, porque é que S. Ex.ª se encarniça contra mim? Continuo a afirmar, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sonegou à Nação o conhecimento daquilo que decidiu com a Inglaterra, e tinha obrigação de nos dizer aquilo que está para se resolver, isto é a forma de se liquidar a nossa dívida de guerra.
Então nós não temos direitos? £ Somos um escravo a quem só sonega o direito de conhecer qual dos dois pontos de vista que há sôbre reparações a Nação aceita, por intermédio do Govêrno, ou só até não aceita nenhum? Quero dizer, o Parlamento não tem o direito de se pronunciar sôbre se nós abstraímos da maior parte dos nossos direitos de guerra, ou os mantemos na íntegra?
E agora dizem que se anda negociando! Negociando o quê? O que é que querem?
Eu não tenho o desejo de atacar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas desejo que o País seja, elucidado. (Apoiados). Não se mandam...carneiros para a guerra, e depois aos pais dêsses carneiros sonega-se uma indemnização como mínimo de reparação do sangue derramado pelos seus filhos! (Apoiados) Não se faz isso!
Apoiados.
Mas a política portuguesa está esclarecida. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros recusa-se a dizer à Câmara aquilo que Portugal aceita dos oferecimentos da Inglaterra, ou se os rejeita completamente, e aquilo que pede no caso dessa rejeição.
S. Ex.ª recusa-se, mas essa recusa não fica sem o meu protesto; o meu protesto é superior à amizade que tenho por S. Ex.ª! Êle manifesta-se até porque era meu desejo que S. Ex.ª saísse mais honrado, se é possível, desta Câmara, dizendo como defende os interêsses da Nação e até que ponto vão as suas exigências, que não são suas aliás, e eu como Ministro nunca quereria assumir a responsabilidade de diminuir muito pouco que fosse aquilo que a Nação entende que lhe é devido.
Apoiados.
S. Ex.ª não chegou a responder às preguntas que lhe fiz; não chegou a dar conhecimento à Nação de que se passa.
S. Ex.ª fica satisfeito, com a sua consciência, isto é, de que procedeu segundo o seu critério, que é sempre louvado, porém, S. Ex.ª ficará com o seu critério que eu fico com o meu protesto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Vejo, Sr. Presidente, que êste debate é interminável, devo, porém, dizer que não posso ser res-