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Sessão de 13 de Julho de 1923
Supondo que os factos se não tenham passado assim e que realmente tenha havido troca de notas, pregunto: qual o seu tema? Tenho o direito de preguntar e o Sr. Ministro dos Estrangeiros tem o dever de responder se efectivamente já só trocaram notas com o Govêrno Inglês para garantia dos nossos direitos.
Pregunto: qual a situação da dívida de guerra para com Portugal no caso da Inglaterra negociar separadamente?
Não podemos estar à mercê desta ameaça, de que o Govêrno se tenha esquecido do negociar com a Inglaterra a nossa posição neste momento. Se acaso o Sr. Ministro só esqueceu de negociar com a Inglaterra a nossa posição neste momento, então ò caso para lhe dizer, e desculpe-me V. Ex.ª que o faça, que neste ponto não serviu também, como devia, os interêsses do seu país.
Esta pregunta, Sr. Presidente, é muito clara, porem nenhum resultado deu, pois a verdade é que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não disso o que devia para o país poder saber qual a nossa situação relativamente à questão das reparações.
S. Ex.ª nada nos disse sôbre se já se iniciaram ou não negociações com a Inglaterra acêrca do assunto, o que se não compreende de modo nenhum, visto que o país tem o direito e até o dever de saber o que se está passando.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros abordou depois vários pontos, dizendo que ou também tinha responsabilidades na situação actual com a França, pois a verdade é que um dos motivos que tinham influído na criação desta situação tinha sido a resolução da Conferência Vinícola de Bordéus, em que eu, com o Sr. António da Fonseca, como representantes de Portugal, tínhamos emitido o voto do que os Govêrnos deviam executar medidas rigorosas de protecção às marcas dos vinhos.
Devo dizer, Sr. Presidente, que mo sinto muito satisfeito por ter defendido em França o princípio de protecção das marcas dos nossos vinhos; com isso não fiz mais do que bem servir o meu país.
O que eu tenho infelizmente de constatar, Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não quis responder às prrguntas que lhe fiz.
As preguntas que eu lhe fiz, Sr. Presidente, não foram levianas, porquanto que lhe preguntei aquilo que é necessário, visto que o país tem o direito de saber o que se está fazendo relativamente a negociações.
S. Ex.ª, assim, ficará com a responsabilidade dessa atitude, por não ter querido responder às minhas preguntas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: afinal tenho do me julgar insuficiente para convencer o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal do contrário daquilo de que S. Ex.ª está convencido.
Supus ou ontem, quando tive ocasião de usar da palavra nesta Câmara em resposta ao discurso do Sr. Cunha Leal, que havia produzido as afirmações suficientes para que S. Ex.ª se convencesse de que não tinham razão as suas apreensões acêrca da política externa do actual Govêrno.
As minhas palavras, porém, foram infelizmente perdidas, de nada tendo valido o esfôrço que eu desenvolvi sinceramente para convencer o Sr. Ganha Leal e a Câmara de que não havia motivo para alarmes e preocupações quanto à nossa política internacional.
O Sr. Cunha Leal entende que eu disse pouco.
Pois eu declaro à Câmara que não posso dizer mais.
Não faço «política de silêncio», afinal uma frase como outra qualquer, de grande retumbância, mas que tem um deplorável efeito na opinião pública.
Não tenho feito, repito-o, política de silêncio e é até curioso eu ter sido acusado de haver falado demais na sessão de ontem.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Eu pregunto a V. Ex.ª simplesmente se já foram iniciadas quaisquer negociações com a Inglaterra.
O Orador: — Respondo a V. Ex.ª com toda a simplicidade: houve, há e continuará a haver negociações com a Inglaterra.
Estou convencido de que o Sr. Cunha