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Sessão de 26 de Julho de 1923
O Sr. Ministro da Agricultura (interrompendo): — Devo informar o Sr. Deputado que está no uso da palavra que a questão cerealífera é absolutamente uma questão aberta, e desde que a Câmara vote uma solução prática, ela será cumprida; se não fôr prática, nem eu nem ninguém a poderá cumprir.
O Orador: — Ouvi com profundo espanto a declaração que o Sr. Ministro da Agricultura acaba de fazer.
Apoiados.
Vou demonstrar à Câmara que S. Ex.ª tem concordado com tantas opiniões que realmente chega a ser assombroso.
Antes de tudo devo dizer que o Sr. Ministro da Agricultura não tem cumprido a lei como era de seu dever, o que significa que é o Poder Executivo o primeiro a desrespeitar as leis do País.
Se êste as não cumpre, quem as deverá cumprir?
É da responsabilidade de S. Ex.ª o facto de não ter sido ainda publicada a tabela dos preços de trigos que a lei n.º 1:294 obrigava a estar publicada até 10 de Junho.
Em Janeiro S. Ex.ª trazia a Câmara uma proposta de alteração do regime cerealífero, em que estabelecia o preço de 1$30, e declarava que era indispensável acabar com o «pão político», do que fazia. questão ministerial. Passado tempo ouvia as comissões políticas do seu partido. Não sei, porém, o que se deu, mas o facto é que S. Ex.ª não insistia nessa sua proposta.
É ainda S. Ex.ª que tem a culpa de, nesta altura do ano, os lavradores não conhecerem o preço por que hão de vender o trigo.
Mas há mais! O Sr. Ministro da Agricultura, que já marcara o preço de 1"530, aparece-nos de repente receoso da tabela e por isso não a publicou.
Eu dei-me ao trabalho de arranjar a taxa média dos câmbios.
Verificando-se a tabela encontramos os preços relativos aos trigos moles e rijos. O Parlamento, no ano passado, não teve dúvida em aprovar uma tabela perfeitamente idêntica a esta, porque se então os preços eram superiores também o câmbio estava noutras condições. Eu não compreendo como é que neste
País, andando o preço de todos os géneros à roda do câmbio, a única cousa que não pode subir é o preço do trigo.
O regime em que temos vivido, de favoritismo às fábricas de Lisboa e Pôrto, e é um assunto sôbre o qual muito tenho de dizer ao Sr. Ministro da Agricultura para demonstrar a S. Ex.ª que um têrço da importância do «pão político» reverte ilicitamente a favor da alta moagem, com escandalosas concessões a favor de determinadas fábricas.
Apoiados.
Sr. Presidente: estão em discussão três propostas, todas elas contraditórias, aumentando ainda mais a barafunda cerealífera.
A proposta que foi apresentada pelo Sr. Ministro da Agricultura coloca nas mãos de S. Ex.ª tudo o que há relativamente a trigos.
E realmente bem pensado, porque pouco, já restava ao Parlamento para êle resolver.
O Sr. Ministro da Agricultura fica com a atribuição de fixar o preço dos trigos.
Mas, o que tem graça o que S. Ex.ª, quando apresentou esta proposta, declarou ao Parlamento que ia acabar o «pão político», sob pena de S. Ex.ª sair do Govêrno.
O Sr. Cunha Leal: — Essa declaração foi até garantida com a palavra de honra de S. Ex.ª
Trocam-se vários àpartes.
O Orador: — Se com as faculdades que tenho já me custa a argumentar com o trabalho do Sr. Ministro da Agricultura, muito mais difícil me será responder a todos os àpartes de V. Ex.ªs
Como eu, infelizmente, já num malfadado momento me sentei naquela cadeira, podendo, portanto, imaginar-se que a afirmação de S. Ex.ª se pode referir à minha pessoa, devo declarar que sempre foi minha intenção acabar com o «pão político» e se não acabou foi por uma simples razão: foi porque o Ministro saiu daquela cadeira para esta.
Mas, Sr. Presidente, ia eu dizendo que depois da afirmação do Sr. Ministro da Agricultura de que não queria o «pão político», que fazia disso questão ministerial, que abandonaria aquela cadeira se o «pão