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Diário da Câmara dos Deputados
uma questão de preconceitos, estou a referir-me a uma questão palpável, que todos os dias estou a ver com os meus olhos.
Desde que nesta Câmara houvesse a compreensão de que só se deve olhar pelos interêsses do País, nunca se poderia votar isto.
Sr. Presidente: depois das considerações que acabo de lazer vou mandar para a Mesa, pura o simplesmente, uma proposta de eliminação do artigo.
Tenho dito.
Foi admitida a seguinte.
Proposta de eliminação
Proponho a eliminação do artigo 7.º em discussão. — Joaquim Dinis da Fonseca.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos., restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os àpartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: pedi a palavra pára responder a algumas das considerações feitas pelo Sr. Dinis da Fonseca.
Disse S. Ex.ª que era fácil o Estado organizar o registo civil barato, incumbindo dêsse serviço certas pessoas e não criaturas formadas em Direito. S. Ex.ª quási que afirmou que analfabetos podiam desempenhar êsse serviço.
Ora, Sr. Presidente, êsse serviço de registo é tam fácil ou tam difícil, que casos há em que os bacha réis, para os resolver, têm de fazer um estudo profundo do assunto.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Para que existe o conservador geral?
O Orador: — Ora, se êsses funcionários são necessários, é preciso que se lhes pague.
Devo ainda dizer que não acho exagerado que se multipliquem as verbas de 1912 por 10.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª pode calcular o que dão, multiplicados por 10, os emolumentos progressivos?
O Orador: — Mas essa multiplicação não é automática em relação a todas as verbas.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª pensa assim. Mas amanhã um sou sucessor — manda que, em vez de ser 1 por 1000, seja 10 por 1:000.
O Orador: — Sr. Presidente: se os serviços do registo civil pudessem realizar-se sem que os respectivos funcionários fossem suficientemente pagos, seria óptimo. Mas o que não é natural é que vamos exigir a indivíduos que exercem. certa função que trabalhem gratuitamente.
E, a propósito, devo recordar um àparte do um ilustre Deputado ao Sr. Dinis da Fonseca, que dizia que os próprios representantes da igreja que têm poderes espirituais levam até dinheiro por actos que praticam do natureza, espiritual.
Eu conheço vários casos de indivíduos que não casaram catolicamente em virtude da elevada quantia que lhes exigiam.
O Sr. Dinis da Fonseca (em àparte): — Isso é quando são parentes.
O Orador: — Referiu-se ainda S. Ex.ª aos professores primários para exercerem as funções de Registo Civil.
Pregunto: Então os professores não têm as suas funções que lhes absorvem bastantes horas por dia?
Interrupção do Sr. Dinis da Fonseca, que não se ouviu.
O Orador: — Parece-me, portanto, que aquilo que pedi emendei, o que foi a multiplicação das verbas, tabela do 1912 por 10, é do todo o ponto razoável.
Quanto ao resto, não tenho responsabilidade alguma.
Tenho dito.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: poucas palavras proferirei; no emtanto desejaria que o Sr. Ministro da Justiça respondesse a uma pregunta que lhe vou formular.
Disse S. Ex.ª que achava muito justas todas as alterações contidas na proposta, de emenda que enviou para a Mesa, visto-se tratar, realmente, de acudir à situação de funcionários que se encontram em pre-