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Sessão de 31 de Julho de 1923
Mas, Sr. Presidente, há ainda uma cousa que não posso deixar de salientar.
Pela primeira se apresenta nesta Câmara um projecto da natureza dêste, acompanhado do pedido de urgência e dispensa do Regimento, sem que essa apresentação tivesse sido comunicada com antecedência a quaisquer dos outros partidos constitucionais. Estabeleceu-se à volta do projecto o máximo segredo.
Tive a cautela de preguntar aos meus correligionários, que dirigem o grupo parlamentar a que tenho a honra de pertencer, se êles tinham tido conhecimento do projecto e se lhes tinham dito que o projecto era apresentado com urgência e dispensa do Regimento.
Nenhum dêles sabia do projecto nem que o pedido de urgência e dispensa do Regimento ia ser feito.
Por mais que não queira tenho de salientar as circunstâncias especiais em que êste projecto surgiu na discussão. E êle surge a menos de uma semana da eleição presidencial.
Surge com a urgência e dispensa do Regimento sem que. o Partido Nacionalista, segunda fôrça do Parlamento, tivesse conhecimento de que êle ia ser apresentado, contrariando uma praxe que sempre se tem seguido, e parecendo não se querer entender que um projecto desta ordem deve interessar a todos os Srs.. Deputados e merecer-lhes atenção igual. Mas há ainda a circunstância de se dizer lá por fora (no que não quero acreditar) que alguns dos candidatos, cujos nomes se citam, indicam, as condições em que aceitam a eleição.
O Sr. Sá Pereira (interrompendo): — Não é acreditável.
Àpartes.
O Orador: — Nestas condições termino as minhas considerações dizendo que entendo que o projecto é inoportuno e inconveniente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: sou obrigado a fazer algumas considerações em resposta ao que disse o Sr. Pedro Pita.
Em primeiro lugar, devo dizer que é absolutamente verdade que tomei a iniciativa dêste projecto sem ouvir ninguém do meu partido, nem nenhum parlamentar do Partido Nacionalista.
Não o fiz porque, como a minha proposta era essencialmente a manutenção do que fora fixado em 1915, pareceu-me que isso era absolutamente desnecessário.
Foi essa a razão por que não falei à nenhum membro do Partido Nacionalista.
Os parlamentares, membros do Partido Nacionalista, sabem que tenho por êles toda a consideração, e com êles tenho tratado várias questões muitas vezes.
Quanto à oportunidade da lei, devo dizer que a lei que fixou era 1915 o ordenado do Sr. Presidente da República tem a data de 20 de Agosto de 1915.
Estamos hoje a 31 de Julho, a menos de oito dias da eleição presidencial.
A lei de 1915 não foi votada com maior antecedência.
Sr. Presidente: há pouco interrompi o Sr. Pedro Pita, porque S. Ex.ª, fazendo-se eco do que disseram alguns jornais, disse que a lei era inoportuna.
Não sei a que jornais S. Ex.ª se referiu. Eu por mim não tenho neste momento impressão alguma, e só entendo que cumpro o meu dever.
Devia realizar-se hoje a reunião do meu partido para tratar da eleição presidencial; mas ela não pôde ter lugar pelo motivo do almoço oferecido ao ex-Presidente da República do Brasil.
Neste momento não tenho compromisso algum.
Estou inteiramente à vontade no assunto.
Tenho visto nos jornais indicados para a Presidência da República nomes como Duarte Leite, Magalhães Lima, Teixeira Gomes, Bernardino Machado, Augusto Soares e outros.
Pela; minha parte ainda nenhum foi objecto de escolha.
Não fiz ainda a minha escolha e conservo íntegra a minha opinião que pode ser orientada pela resolução do meu partido.
Fui eu quem livremente apresentou êste projecto, não aceitando nunca imposições.
Tenho dito.
O orador não reviu.