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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito, e vai votar-se o projecto na generalidade.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: V. Ex.ª informa-me se êste projecto tem o «concordo» do Sr. Ministro das Finanças?
Vozes: — Não tem.
Não é preciso.
Foi aprovado na generalidade,
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedeu-se à contraprova e contagem.
Sentados 40 Srs. Deputados e de pé 31 Srs. Deputados.
Foi aprovado.
O Sr. Pedro Pita: — Requeiro que o projecto baixe à comissão de finanças para o estudar na especialidade.
Foi rejeitado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedeu-se à contraprova e contagem.
De pé 39 Srs. Deputados e sentados 27 Srs. Deputados.
Foi rejeitado.
Leu-se o artigo 1.º
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: para corroborar a minha afirmação, quando disse que procedi ùnicamente em meu nome pessoal e espontaneamente, e que quis provocar da parte da Câmara um estudo atento, eu venho declarar que concordo com a proposta do Sr. Vasco Borges.
O Sr. Mariano Martins: — Mando para a Mesa a minha proposta, que é a seguinte:
«Proponho que as palavras «18 contos, ouro» sejam substituídas pelas seguintes; «360 contos» — Mariano Martins.
Sr. Presidente: não posso concordar com a proposta do Sr. Vasco Borges, pois neste momento não estamos a discutir uma lei de melhorias, mas apenas a fixar o vencimento do Presidente da República, e tanto mais que é para um Presidente que ainda não está eleito.
As Constituintes de 1911 contrariaram até neste ponto as regalias do Presidente da República.
Estaria bem se fôsse um Presidente como na Suíça, mas um Presidente da República como o nosso tem que ter casa e uma certa representação.
Nesta conformidade acho pouco o vencimento proposto pelo Sr. Vasco Borges.
O Vencimento que as Constituintes de 1911 propuseram era um vencimento ridículo.
E nesse momento a nossa moeda estava estabilizada.
Nestas condições e em conformidade com o principio consignado no artigo 45.º da Constituïção, eu não posso aprovar o projecto do Sr. Vasco Borges e julgo que a minha proposta deverá merecer a aprovação da Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Depois de consultada a Câmara, o Sr. Presidente declara admitida a proposta do Sr. Mariano Martins.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova e à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 49 Srs. Deputados e em pé 2. Não há número.
Vai proceder-se à votação nominal. Procede-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Aprovaram 51 Srs. Deputados e rejeitaram 2.
Não há número para continuar à sessão.
A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a mesma ordem do dia marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 12 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Dos Srs. António Fonseca, Vasco Borges e Lopes Cardoso, reintegrando no lu-