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Sessão de 31 de Julho de 1923
comissões, o Sr. Almeida Ribeiro, o mesmo deputado que agora quero que se eleve àquele quantia os vencimentos do Sr; Presidente da República, entendeu e bem que o projecto que interessava aos mutilados devia baixar à comissão de guerra, em todo o caso com a indicação de que devia voltar no dia seguinte à apreciação da Câmara. Mas são já passados alguns dias e os mutilados continuam à espera de que o Parlamento acuda à sua triste situação. Todavia, há agora toda a pressa em se elevarem os vencimentos do Sr. Presidente da República, sem mesmo que o projecto que trata, disso vá às comissões.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Das palavras de V. Ex.ª pode depreender-se que eu pedi para que o projecto respeitante aos mutilados de guerra baixasse às comissões por achar excessiva as quantias a êles destinadas; e assim não é.
O Orador: — Não se pode depreender isso, nem êsse foi o meu intuito; tanto que eu disse que V. Ex.ª tinha pedido, e bem, que o projecto baixasse à comissão de guerra, mas que a Câmara tinha manifestado o desejo de que êle voltasse no dia seguinte à discussão.
Uma voz: — E especulação para as galerias!
O Orador: — Eu não preciso falar para as galerias, porque lá fora sabe-se bem fazer as contas; o país é bastante inteligente para compreender o que aqui se passa.
Apoiados das direitas.
Mas, Sr. Presidente, o Sr. Almeida Ribeiro bordou as suas considerações à volta do princípio de que a situação do Sr. Presidente da República é diferente da dos outros funcionários; e o Sr. Deputado António Fonseca respondeu-lhe, e muito bem, que por isso é que se devia atender aos vencimentos de S. Ex.ª na mesma proporção em que se atende aos vencimentos dos funcionários restantes. Contudo, eu direi que, ao passo que multiplicado por 10 um vencimento baixo pode não chegar para matar a fome ao interessado nele, um vencimento alto multiplicado pelos mesmos 10 chega sempre para matar a fome a alguém. Há, portanto, ainda uma diferença a favor do Chefe do Estado.
Mas o Sr. Almeida Ribeiro, ainda não satisfeito com isso, propõe um vencimento para o Chefe de Estado de mais de 600 contos. E como amanhã, apesar do empréstimo da raça, a libra pode ainda ir mais para baixo, para a casa dos 2, ainda para muito mais irão os vencimentos de S. Ex.ª Não se diga, porém, que isto não é nada comparado com a desvalorização da moeda, porque não é só nos países de moeda fraca que a vida está cara; nos países de moeda forte a vida também está cara. Por consequência, pagar em ouro muitas vezes não é legítimo. A desvalorização da moeda não é o único factor que pode influir nas necessidades dá vida, e portanto na renumeração a dar aos funcionários.
A proposta do Sr. Vasco Borges vem em parte remediar os exageros da proposta do Sr. Almeida Ribeiro, e portanto, embora nós em princípio não concordemos com nenhuma, damos a nossa preferência a essa proposta.
Uma voz: — Presunção e água benta...
O Orador: — Fique V. Ex.ª sabendo que politicamente o que nos interessa é que V. Ex.ªs repitam o que outro dia fizeram com os vencimentos dos Srs. Ministros. Politicamente, portanto, convém-nos que V. Ex.ªs votem a proposta do Sr. Almeida Ribeiro: — é um grande serviço que nos prestam.
Apoiados.
Agora, pràticamente, achamos preferível a proposta do Sr. Vasco Borges.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: a discussão na generalidade de qualquer projecto de lei é a apreciação das bases ou fundamentos em que êle assenta. Ora eu afirmo que não há nada mais inconveniente e inoportuno do que a discussão dêste projecto de lei na generalidade.
Apoiados das direitas.
De facto, a Constituïção diz que o Sr. Presidente da República perceberá um subsídio que será fixado antes da sua eleição. Pretendeu manifestamente a Consti-