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Diário da Câmara dos Deputados
todos os serviços a necessidade de descanso para todos os funcionários, estabelecendo-se licenças de determinado tempo, não lhes sendo descontadas, nem em tempo de serviço, nem em tempo de aposentação.
E assim, é o próprio Estado que reconhece que não há funcionários que não necessitem de um determinado descanso.
Existindo as mesmas razões que se davam quando se votou a última prorrogação, para se entender que ela não deveria ir além do prazo que se fixou seria lógico que não se procurasse fazer uma nova prorrogação.
O que se poderia fazer era reabrir o Parlamento um mês ou dois meses antes da data que a Constituïção marca para abertura normal das Câmaras.
Então os parlamentares teriam algum tempo para descansarem das suas fadigas, e voltariam aqui em boas condições de trabalho para serem vetadas as medidas que se julgassem mais urgentes.
O que se tem visto é que o Sr. Presidente do Ministério só tem pressas à última hora.
Já o ano passado surgiu à última hora o Sr. Presidente do Ministério a fazer questão de determinadas propostas, entrando-se no regime que classifiquei de trabalhos forçados.
De novo, êste ano surge o Sr. Presidente do Ministério a pôr esta questão; e quando a vem pôr?
Quando faltam apenas umas três sessões para se encerrar o Parlamento.
E no entretanto, de todas estas propostas parece-me, não o posso afirmar, porque a ordem do dia é tam grande como uma lista de restaurant, que realmente não se lê senão com certo tempo; no entretanto, repito, apenas uma dessas propostas está incluída na ordem do dia.
Não houve, portanto, pressa nenhuma de votar essas propostas, e só agora, quando a sessão está para se encerrar, quando faltam apenas duas sessões para serem encerrados os trabalhos parlamentares, surge a urgência da discussão dessas propostas!
Sr. Presidente: não se me afigura o mais produtivo êste método de trabalhos em que o Govêrno, menos pelas considerações que eu fiz, mas mais pelas considerações que os seus próprios correligionários lhe farão, vai reconhecer que representa, de facto, uma exigência formidável e, sob o ponto de vista do esfôrço que é exigido, é uma exigência menos legítima, ponderando que não tem necessidade, em vista das declarações feitas pelo ilustre leader do meu Partido, de quaisquer negociações para ter a certeza de que pode antecipar os trabalhos parlamentares, de que a nossa atitude não tem como propósito o evitar a discussão dessas propostas, mas somente o do procurar uma melhor marcha de trabalho, melhores condições de trabalho.
Àpartes.
O Orador: — Dizia eu, Sr. Presidente: que o Govêrno, mais pelo raciocínio que os membros que o compõem farão, mais pelas próprias considerações que lhe farão os Srs. Deputados que o apoiam, vai reconhecer, repito, que seria uma exigência grande manter o Parlamento aberto nestas condições.
Sr. Presidente: quando comecei a usar da palavra fui recebido pelos inimigos na ponta das espadas. Pois invoco o testemunha dos Srs. Deputados, que assim me receberam, para que sinceramente digam se as minhas considerações não eram lógicas, se realmente as considerações que eu fiz não eram aquelas que lògicamente eram de esperar, expondo apenas um ponto de vista dêste lado da Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem os «àpartes» foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: afigura-se-me que a Câmara está convencida de que a atitude dos parlamentares do Partido Nacionalista não tinha por fim o obstrucionismo; porquê, se assim fôsse, mesmo que êsses Deputados fossem muito ignorantes, e eu sou muito ignorante, não teriam desistido da palavra, como o Sr. Francisco Cruz; e outros fizeram, e ao entrar-se na altura das votações não estariam dentro da sala em número bastante fraco para que elas se pudessem efectivar.
E, portanto, o Partido Nacionalista quem mais uma vez salva o Govêrno,