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Sessão de 1 de Agosto de 1923
agarrando-o pelos cabelos, quando os seus correligionários parecem querer derrubá-lo.
Esta atitude, que não é de amigo más de adversário leal, afirma-se mais uma vez, e agora pela bôca de um soldado bisonho, precisamente para que o Govêrno, bem ou mal — e eu acho mal — não saia daqui desmoralizado.
Sr. Presidente: pedi a palavra em meu nome individual, como quem não deve a ninguém a cabeça que tem, e assume sempre inteira responsabilidade dos seus actos, para afirmar, visto que está tudo invertido, que achei bem que o Sr. Ministro das Finanças mostrasse não ter confiança na maioria, e lembrando a velha frase dos apaches: «Quanto mais tu me bates, mais gosto de ti», devo dizer que a reprimenda de S. Ex.ª à maioria foi oportuna.
Sr. Presidente: afirmou, o Sr. Ministro das Finanças que a causa principal por que os cofres não estavam já abertos para a cobrança das contribuições era a falta de grande número de empregados.
Ora, a êste respeito, eu permito-me citar à Câmara um caso muito interessante:
Em Viseu, onde resido, foi anunciada por edital, com data de 25 de Julho, a abertura do cofre para cobrança das contribuições predial, rústica, urbana, aplicação de capitais, etc.
Os conhecimentos foram mandados para a tesouraria, mas a Câmara Municipal, tendo conhecimento de que no Diário do Govêrno do dia imediato seria publicada a lei n.º 1:453, mandou retirá-los da tesouraria, sem sequer ter prevenido os contribuintes, evitando-lhes o incómodo de abandonarem os seus trabalhos inutilmente.
Aqui tem V. Ex.ª a razão de não estar ainda aberto o cofre, que não é por falta de pessoal, mas para lançar os adicionais a que se refere a lei a que há pouco aludi.
Êste caso é rigorosamente verdadeiro e pode ser verificado pelo original do edital que tenho em meu poder.
Sr. Presidente: a confusão nas contribuições é enorme, e tam grande ela é, que, preguntando a funcionários antigos e zelosos qual o montante dessas contribuições (adicionais), êles não sabem quanto será.
Não tem, pois, o Sr. Ministro das Finanças razão quando afirma que é devido à falta de empregados que os cofres não estão abertos.
Não é porque não haja empregados bastantes, ou não estejam os cofres preparados para a recolha das contribuições, mas porque naturalmente as necessidades políticas, as necessidades do Poder, ou daquela baixa política, que é a de campanário, tudo confundem e tudo misturam.
Aqui tem V. Ex.ª porque os cofres não abrem! Não há necessidade de mais empregados!
Apoiados.
Sr. Presidente: não sei a que propósito do debate político o Sr. Ministro das Finanças quis fazer estas declarações no discurso que há pouco proferiu. Seria, porventura, para justificar aquela atitude cominatória contra a maioria, como disse o Sr. Cunha Leal? Mas isso é entre o Govêrno e a maioria!
Apoiados.
Sr. Presidente: salientando que nós não temos dentro da Câmara número suficiente para votações, eu interrompo a vigília daqueles que estão desesperados para irem obter um descanso bem ganho, dando por findas as minhas considerações, mas sem deixar de salientar mais uma vez que se o debate político não termina hoje não é por culpa do Partido Nacionalista, pois que a maioria é que desamparou o Govêrno, e nós em todas as sessões em que se pediu a prorrogação das mesmas para se liquidar o debate político, votámos sempre a favor dessas prorrogações; mas a maioria não as quis aceitar.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr: Presidente: — Está encerrada a discussão.
O Sr. Vergílio Saque (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro que V. Ex.ª consulte a Câmara sôbre se consente a prioridade da votação para a moção do Sr. António Dias.
Consultada a Câmara, é aprovado o requerimento.