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Sessão de 1 de Agosto de 1923
mais depressa deixar os trabalhos parlamentares para mais depressa ir fazer o tratamento da saúde que é legítimo?!
Mas pareço que o Govêrno não pretende,, simplesmente, discutir nesta ocasião a proposta de lei referente ao imposto de sêlo, mas lazer reviver, discutindo, a proposta de lei relativa ao contrato dos tabacos.
Foi o próprio Sr. Presidente do Ministério que, quando se refere a essa proposta, salientou que é necessário não fazer reviver na sua discussão as velhas questões que a rodeiam, as velhas campanhas que era redor dela se fizeram no tempo da monarquia, quando pela última vez se fez o contrato dos tabacos.
É essa proposta que nós teríamos de discutir assim à pressa e em sessão prorogada?!
Isso daria lugar a todas as campanhas e suspeições que se levantaram no tempo da monarquia.
Mas, além dessa proposta, o Govêrno deseja também que seja discutida a proposta do regime cerealífero, discussão que devia igualmente ser feita ràpidamente em sessão nestas condições, e todos nós sabemos que o regime cerealífero, que o pão político é alguma cousa que apaixona todo o País, que apaixona muitos dos Srs. Deputados, o que, aliás, é legítimo, visto ser uma proposta muito importante, que vem procurar solução para um assunto que tem custado ao Estado alguma cousa como seja metade da importância que o Govêrno recebeu proveniente do empréstimo.
É tam pequena a importância que resulta a existência do pão político que cêrca da metade da importância proveniente do empréstimo foi absorvida por êsse pão político!
Também o Govêrno pretende que se discuta a proposta de lei relativa à contribuição de registo, com a mesma pressa e nas mesmas condições, proposta que tem disposições muito importantes, como é aquela que respeita à transmissão da propriedade e que precisa de ser muito meditada.
Não porque me assuste o argumento da desnacionalização da propriedade, porque não acredito nisso, mas porque é fácil ao estrangeiro, atenta a desvalorização da nossa moeda, fazer uma valorização que não é real, à propriedade, e tudo o que representa um preço não real a mercadoria perturba evidentemente a vida económica do País.
Evidentemente que eu não desejarei ver essa matéria regulada nos termos em que está, e que representa de facto um odioso para êsses indivíduos, e que pode apresentar num determinado momento alguma cousa de mais grave, que é a não entrada no País, de quantias importantes representadas em ouro, quantias que são realmente bastante importantes, e que de algum modo contribuem, pelo aparecimento de uma maior quantidade de ouro no mercado, para o não agravamento da situação cambial.
Pretende-se ainda discutir a proposta referente aos Transportes Marítimos.
Não serviu o exemplo do ano anterior com a primitiva proposta, porque se reincide no mesmo êrro!
No que respeita às outras propostas, é de facto a reincidência no êrro, embora em assuntos diversos.
Não se quere reconhecer a precipitação com que foi discutida a proposta dos Transportes Marítimos na sessão passada, e que nada aconselha que neste ano se faça uma discussão em condições semelhantes.
Há ainda um argumento que é de ponderar.
Todos nós estamos cansado dos trabalhos parlamentares. É natural que assim seja, e só não estará fatigado nesta altura quem pelos trabalhos parlamentares se não interessa, e quem apenas aparece na Câmara para fazer ofício de corpo presente e que não tenha outras ocupações na vida.
Justamente essa fadiga, justamente pelo trabalho intensivo nesta época do ano, pode levar com facilidade qualquer pessoa, não digo à exasperação, mas à irritação.
Evidentemente que todas as questões irritadas são prejudicadas, e a discussão não se faz de uma maneira serena, nem se faz em condições normais de trabalho nestes termos.
Uma discussão em tais condições não poderá ser nunca tam proveitosa como aquela que se faz em condições perfeitamente normais.
Reconhecem todos os regulamentos de