O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

34
Diário da Câmara dos Deputados
do escudo, já a inflação não é um mal mas um recurso.
Ninguém percebe nada, porque todas estas cousas marcham sem uma trajectória definida, perfeitamente à mercê das circunstâncias, sem um critério scientífico a norteá-las, um alheamento da gravidade do momento, que bem mostra o criminoso intento de tudo se confundir porventura para provocar por parte da sociedade revoltada um acto de justiça popular.
Sr. Presidente: estamos a dois dias da eleição presidencial. É absolutamente indispensável que êsse acto encontre uma situação política que lhe não crie as mais insignificantes dificuldades.
É muito possível que o novo Chefe do Estado tenha de fazer uso de algumas das suas prerrogativas. E para que êsse uso possa ser feito sem desequilíbrios do ordem que poderão ser fatais, é necessário que todos nós republicanamente, patriòticamente, criemos em volta dessa eleição um ambiente político propicio.
A hora é grave, talvez mais grave do que foi o 19 de Outubro, porque sinto que estamos em face de um problema mais grave que naquela data, e se então todos os elementos da República se uniram num esfôrço único, porque não fazemos hoje o mesmo?
Porque não fazem neste lapso de tempo, que vai para a eleição do Presidente da República, uma obra republicana e moralizadora?
Se tivesse forças, eu, com os olhos postos apenas, na República, exortaria todos os republicanos para que reparassem nas minhas palavras e no propósito que as anima, que é o bem da Pátria e da República.
Tenho dito.
Foi lida e admitida a moção.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Pedi a palavra para agradecer as referências que se me dirigiram, que aceito, pois as julgo justas, porque apesar das nossas divergências políticas, elas nunca fizeram quebrar aquela estima que há muito tempo nos liga.
Disse S. Ex.ª que a realização do empréstimo tinha sido a falência do meu modo de ver. Pode V. Ex.ª discordar do meu modo de ver, mas eu estou convencido que um serviço prestei ao meu País com essa operação. Parece até que S. Ex.ª se esqueceu que o produto do empréstimo é para o deficit de 1922-23, e não para ocorrer às despesas do ano económico em que estamos.
Poderá S. Ex.ª dizer que na questão cambial o empréstimo não influiu tanta como se esperava, mas o que não teria sucedido se o empréstimo não se realizasse?
Com respeito à denúncia do modus vivendi com a França, êsse assunto não pode ser resolvido de um momento para o outro.
Como V. Ex.ªs sabem, não se podem criar despesas sem a correlativa receita, e assim nós acabamos de votar um grande aumento de despesa com o funcionalismo, assim como em breve se terá que fazer um novo crédito para os Transportes Marítimos.
Sr. Presidente: perante êste estado de cousas, eu pregunto se o Govêrno pode de algum modo deixar de dizer ao Parlamento que lhe indique a maneira de cobrir êste deficit, ou se quere que continue com a vida que tem levado até hoje.
Se eu quisesse apresentar mais queixas, ainda o poderia fazer, mas referir-me hei apenas a um assunto para o qual eu tantas vezes reclamei a atenção do Parlamento e sôbre o qual nunca me quiseram ouvir: foi o de não me deixarem em tempo preencher as vagas existentes nas repartições de finanças, e o resultado foi de que num grande número de concelhos não se puderam abrir os cofres para a contribuição predial, e para a contribuição industrial por muito boa vontade que haja não se poderão abrir os cofres em Outubro.
Isto é de uma enorme gravidade, pois há dezenas e dezenas de concelhos sem chefe de repartição de Fazenda.
Quando queria fazer promoções não as podia fazer, e não podia pôr à frente dessas repartições qualquer indivíduo.
Quando a Câmara resolveu, a propósito da lei dos funcionários públicos, autorizar-me a preencher êstes lugares, eu declarei que a intenção do Govêrno não era nomear ninguém de novo.
Quero referir-me ainda ao Sr. Carvalho da Silva, e isto só para repetir que não estou de acôrdo com S. Ex.ª com res-