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Diário da Câmara dos Deputados
sanção religiosa do catolicismo; uma tradição de séculos a consagra.
Portugal tem uma tradição religiosa, e um país que caminha em harmonia com as suas tradições marcha em sólido progresso, ao passo que os países que se não conformam com as suas tradições são países que constantemente armam revoluções.
É necessário entrar na ordem, dando satisfação às reclamações dos católicos.
Só assim haverá uma alma nacional, não abstracta, mas uma alma nacional concreta e positiva, como a que sentem todos os verdadeiros cidadãos desta pátria.
O orador não reviu.
É lida e admitida a moção do Sr. Lino Neto.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: tenho ouvido quási todos os oradores.
Se não ouvi todos, foi porque circunstâncias da vida política e responsabilidades da representação do Govêrno evitaram que a todos ouvisse.
Não se trata de dar ou não dar um voto de confiança ao Govêrno; trata-se ùnicamente de verificar o que é conveniente para a República.
Se a estada dêste Govêrno no Poder não tivesse qualquer conveniência e antes trouxesse prejuízos à marcha da República, creio que todos que me escutam fazem a justiça de supor que nem mais um minuto êste Govêrno se conservaria nas cadeiras do Poder.
O Govêrno apresentou ao Congresso várias propostas, algumas das quais já transformadas em lei, resolvendo várias problemas, segundo o seu modo de ver.
O meu colega das Finanças declarou que a sua proposta de empréstimo não resolvia inteiramente o problema financeiro e necessitava de que o seu plano se completasse.
Por isso apresentou uma proposta de remodelação do imposto de sêlo.
Com muito brilhantismo, defendeu a sua proposta, pelo que mereceu justos elogios de todos os lados da Câmara; posteriormente apresentou outra proposta, assente em muitas das considerações feitas por S. Ex.ª, assim como outras pessoas depois de mim apresentaram outras propostas, não se tendo até agora pronunciado o Parlamento sôbre nenhuma delas.
Necessàriamente êste Govêrno, e já tive ensejo de o declarar, não pediria nunca uma autorização para a solução de dois assuntos tam importantes, como são os Transportes Marítimos e Tabacos; mas colocar o Poder Executivo nesta situação de não poder resolver êsses assuntos por forma a que o Estado não fique embaraçado com essas questões isso seria horroroso.
Concordo que o Parlamento não pode dar autorização nem em relação ao imposto de sêlo, nem em relação aos Transportes Marítimos, mas tem de resolver um e outro problema por uma lei de poucos artigos, não sacrificando o ponto de vista de quem quer que seja que tenha assento nesta casa, mas olhando para e prestígio da República e para os interêsses do Estado.
Pelo que diz respeito à contribuição de registo e redução de despesas o Parlamento considerará a melhor forma de resolver êsses assuntos.
Não se pode aumentar as despesas sem correlativamente se aumentarem as receitas, é contudo apresentou-se, sem declaração prévia do Govêrno, uma proposta de lei, hoje transformada em lei, que traz um aumento de despesa enorme.
Deixo êstes assuntos à consideração do Parlamento.
Sr. Presidente: terminando, direi a V. Ex.ª e à Câmara que moções de confiança não resolvem nada.
O Govêrno não quere nesta hora senão a colaboração de todos; que todos se compenetrem da situação.
Era isto simplesmente que tinha a dizer à Câmara dos Deputados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: eu não usaria novamente da palavra se o Sr. Presidente do Ministério não tivesse enxertado uma outra questão na questão política.
Quando em nome do Partido Nacionalista pus a questão política, declarei que não tencionava provocar incidentes que determinassem a queda do Govêrno, mas