28
Diário da Câmara dos Deputados
Em nome pois da minoria católica eu agradeço a maneira como olharam as aspirações religiosas, que pode dizer-se serem as do todo o País.
É só mostrando êsse interêsse, é só cuidando dessas questões como o fizeram, que os homens públicos em Portugal se podem elevar e prestigiar perante as responsabilidades do Poder.
Os meus agradecimentos, pois, aos dois ilustres Deputados.
Pôsto isto, vou entrar pròpriamente no debate.
Durante a discussão afirmou-se que não eram só os Deputados dêste lado da Câmara os únicos eleitos com os votos dos católicos.
É verdadeira a afirmação.
A maioria dos Deputados desta Câmara foram-no também, e, deixem-me mesmo dizer, talvez não houvesse meia dúzia de Deputados eleitos se porventura os votos católicos, não se prenunciassem para os trazer aqui, e é por isso que eu não tenho dúvida em afirmar que todos se encontram nesta casa, mais ou menos, eleitos com os votos dos católicos.
Mas há uma diferença: é que há católicos como tal eleitos por votos católicos, católicos monárquicos eleitos por votos católicos e republicanos eleitos por votos católicos.
Os Deputados, quer monárquicos, quer republicanos, estão aqui com os seus critérios políticos; quem não está aqui com compromissos de ordem partidária são os católicos, porque todos os outros estão em harmonia com os seus partidos o nós só seguimos as regras e instruções da Igreja.
Por conseguinte, a política dêste lado da Câmara é diversa da política dos outros lados da Câmara.
É êste ponto que é necessário afirmar, e tenho prazer em o constatar.
Foi dito que êste lado da Câmara representava o Partido Católico.
A expressão não é verdadeira.
Nós não representamos um partido, como se vê do nosso programa.
Nós não vimos aqui para levantar questões contra o Govêrno, ou deitar Govêrnos abaixo; o nosso fim é outro: o que nós queremos é a organização em harmonia com a doutrina da Igreja.
Desde que constituíssemos um partido, não tínhamos razão do ser desde êsse momento, e como representantes da Igreja, nós deixávamos de ser o que somos e desaparecia a nossa razão de ser.
A Igreja se identifica com os regimes ou com os partidos.
Um outro ponto que mo quero referir, é que se fez confusão no debato político entre legislação o regime político.
Esta confusão é insubsistente, não se pode sustentar em face dos princípios da política.
Da parte dos monárquicos afirma-se que para atacar a legislação é necessário atacar o regime, o por parte dos republicanos afirmou-se, principalmente pela voz do Sr. Vasco Borges, que a Lei de Separação, embora contendo algumas arestas, era, pela sua estrutura, a base do regime.
Acho que os diferentes lados da Câmara erraram a esto respeito.
Não é verdadeira, nem a orientação republicana, nem a orientação dos monárquicos.
A verdadeira orientação é a que separa os regimes da legislação. Eu me explico.
As repúblicas da América do Norte, dá América do Sul, da América Central, a Suíça e a Polónia não careceram, para serem repúblicas, de fazer leis de separação essenciais aos regimes, como pareço sustentar o Sr. Vasco Borges. Dentro do actual regime português, há uma legislação bela, a legislação contra o duelo. E quantos, mesmo dentro desta Câmara, não têm ofendido essa legislação? A legislação contra o duelo é bela, mas muitos a desrespeitam. Um bom regime pode ter uma má legislação, como pode haver uma boa legislação num mau regime. Por isso a Igreja faz a precisa distinção. Uma cousa é o regime, e outra cousa é a legislação.
Nós não podemos estar constantemente a cultivar revoluções; precisamos caminhar com sossêgo e tranquilidade, que é a única maneira de o País poder progredir.
Desejo agora aproveitar a ocasião para responder a uns reparos do ilustre Deputado Sr. Aires do Ornelas, que estranhou que eu me tivesse admirado de, a propósito de uma interpelação minha, o Sr. Ministro dar uma resposta negativa.