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Sessão de 1 de Agosto de 1923
Segunda parte
O Sr. Presidente: — Continua em discussão a interpelação do Sr. Cunha Leal.
É lida e posta à discussão a moção do Sr. António Dias.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: quando pedi a palavra sôbre o assunto que está em discussão eu confiava, ainda que muito vagamente, nas providências do Govêrno, mas, Sr. Presidente, hoje desapareceram por completo a fé e confiança que depositava na acção do Govêrno, seja qual fôr o ponto de vista em que eu o considere.
Tencionava abordar vários casos concretos, mas dispenso-me de o fazer, porquanto eu sentir-me-ia envergonhado se o fizesse, pedindo providencias a um Govêrno que para mim não oferece confiança alguma.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: parece-me que a discussão dêste debate não pode prosseguir sem estar presente o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Eu pedi a palavra para declarar que o Sr. Presidente do Ministério não está presente por motivo de serviço público, bom importante, que o obriga neste momento a estar ausente, mas declarando também que todos os membros do Govêrno são absolutamente solidários com S. Ex.ª na orientação do debate político; e desde que o Govêrno está representado, parece-me que é desnecessária a presença de S. Ex.ª para que o debate prossiga.
O orador não reviu.
O Sr. Lino Neto: — Começo por mandar para a Mesa a minha moção de ordem.
Sr. Presidente: amplo e agitado tem sido êste debate, por virtude da moção do Sr. Cunha Leal.
A essa moção outras se sucederam, e todas elas foram defendidas e sustentadas com brilho e competência.
No emtanto, a minoria católica não pode deixar de apresentar uma moção própria, para marcar a sua atitude nesta Câmara.
Vou dizer porquê.
No debate em questão dois aspectos se destacavam.
Um dêles é o aspecto pròpriamente político.
No debate tem-se procurado sobretudo liquidar responsabilidades entre aqueles que têm tido o Poder; tem-se procurado resolver sobretudo questões entre partidos.
Sob êsse aspecto, a minoria católica não pode entrar no debate, porque ela não está aqui para apoiar partidos nem para enfraquecer partidos, nem aqui está para derrubar ou sustentar Govêrnos sistematicamente.
A sua acção no Parlamento não pode ser outra senão a de trabalhar pelo interêsse geral do País.
Há porém um aspecto que interessa de uma maneira especial à minoria católica, e é que durante êste debate se deu um relevo especial à situação dos católicos, perante o regime è principalmente à atitude da minoria católica nesta Câmara.
Posta assim a questão, a minoria católica não pode deixar de entrar no debate e marcar a sua orientação a propósito da atitude dos partidos, no que lhe diz respeito.
Mas antes de entrar no assunto, seja-me permitido notar que pela primeira vez neste regime dois Deputados republicanos puseram a questão religiosa no seu verdadeiro pé.
Quero-me referir às moções e aos discursos dos ilustres Deputados Srs. Cunha Leal e Moura Pinto.
O Sr. Cunha Leal, falando como falou, fê-lo não só com lógica, mas também com uma eloquência que nele é sempre extraordinária, mas que nessa ocasião se salientou de um modo muito particular, empolgando e dominando a Câmara.
O Sr. Moura Pinto fez um dos mais notáveis discursos, políticos que se têm feito nesta Câmara, ocupando-se do assunto com aquela autoridade que lhe é própria, honrando a Câmara e o País.
Eu quero, em nome da minoria católica, agradecer a coragem e o patriotismo com que vieram apresentar essa questão ao Parlamento, que o mesmo é dizer ao País.