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Sessão de 1 de Agosto de 1923
A minha surprêsa resulta só de não se responder com factos e com razões aos factos e às razões que eu apresentei, pois entendeu-se que ora preferível parodiar um jornal e transtornar o significado da minha atitude.
O ilustre Deputado Moura Pinto no seu discurso fez porém justiça às intenções com que os católicos aqui estão.
Nós não estamos aqui por ambição. O nosso pôsto é perigoso e arriscado, mas não nos fazem temer os obstáculos e arestas que encontremos no caminho, porque nos anima o patriotismo.
O País não pode caminhar por meio de conspirações; o País só pode caminhar com a colaboração do todos nós, porque todos somos portugueses. O sistema do «tanto pior melhor» tem de desaparecer, como tem de desaparecer o sistema do só querer ser maior que os outros, afastando-se do colaborar com os outros, porque esta política não está de harmonia com os princípios da vida moderna.
Eu desejo ainda referir-me a uma parte do discurso do Sr. Moura Pinto, que ao falar da atitude dos católicos dêste lado da Câmara teve o cuidado do dizer que «há conquistas liberais de que não se pode prescindir».
Esta expressão «conquistas liberais» é preciso definir o que seja.
Em Portugal, como lá fora, há duas espécies do «laicismo», uma que deseja que o Estado seja um simples patrão das consciências e a outra que procura apenas que cada um manifeste livremente a sua religião e q no o Estado não tenha uma religião oficial.
Quanto ao primeiro «laicismo», a minoria católica combato-o intransigentemente, e quanto à segunda espécie de «laicismo» a minoria católica não tem dúvida em harmonizar-se com êle, mas em determinadas condições.
O próprio Sr. Moura Pinto teve o cuidado de demonstrar que esta espécie de laicismo ora a que mais lho agradava, e por isso foi reconhecendo que o ensino religioso nos estabelecimentos particulares é uma necessidade. Sob o ponto de vista religioso o debate político tem tido um grande alcance: veio demonstrar que efectivamente este Govêrno, como outros anteriores, tem tido para com os católicos, não digo falta de atenção pessoal, porque essas atenções efectivamente temo-las tido, mas não é disso que se trata. O que se trata é da interpretação das leis em harmonia com as reivindicações que têm sido formuladas em nossos dias, e essa forma de interpretar as leis é inteiramente nefasta para a consciência colectiva do País.
Assim, por exemplo; estão proibidas pela nossa legislação penal as associações secretas, e no emtanto vejo em Lisboa ruas designadas com o nome de associações secretas.
Diz-se que a Lei da Separação é de necessidade estrutural do regime.
Nunca o foi, é a vergonha do regime, e para que o regime só nobilite é necessário que ela se transforme de maneira a que fique sendo aquilo que devia ser.
A Lei da Separação começa por não respeitar os costumes do País; é imoral, é anárquica e injusta, porque tendo encontrado numa determinada situação cidadãos que desempenhavam oficialmente uma alta missão, em vez de lhes garantir a sua situação económica, pelo contrário, tirou-lhes todos os bens religiosos, mostrando assim que esto regime é, como muito bem disse Guerra Junqueiro, qualquer cousa que tem garras e unhas e revolta a nossa consciência nacional.
Tenho pena do que a hora vá adiantada, o que a Câmara esteja cansada, e eu não desejo fatigá-la mais.
O que eu apenas quero notar é que, neste país, uns conspiram constantemente contra o Estado, outros retraem-se do colaborar com êles, e outros que são poucos, não tratam senão do tudo quanto seja para levantamento do país.
Os católicos vieram pôr-se ao lado desta parto; entendem êles que não devem ser um viveiro de revolucionários.
Devem obedecer às instruções da Igreja, porque elas são humanitárias.
Já numa sessão desta Câmara, quando se falou a propósito do réu Ramos, que estava na Boa Hora, se disse que a situação do País ora desgraçada.
Qual a maneira do fazer com que o País voltasse à situação em que preponderava a Arte, a Literatura, o facto de fazer bem a todos? Temos de entrar no caminho do critério da tradição, e o critério da tradição, a experiência o mostra, afirma que uma sanção há para Portugal: é