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Sessão de 1 de Agosto de 1923
claramos que havemos de discutir tam largamente quanto possível êsses assuntos, quando na tela da discussão, não deixando votá-los de afogadilho.
Havemos de lançar mão de todos os meios regimentais para impedir que sejam transformadas em lei propostas que não tenham a necessária discussão, a discussão que o País exige.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: nos termos, regimentais cumpre-mo enviar para a Mesa a minha moção de ordem.
Sr. Presidente: também intervenho neste debate, nele falarei como cidadão e como republicano, despido do todo o espírito de facção, absolutamente alheio a todas as contendas de ordem partidária, para pôr em meia dúzia de palavras perante os olhos do público a situação em que estamos, e para que todos os cidadãos, aqueles servidores das instituições republicanas que aqui têm assento, fiquem convencidos da necessidade imperiosa que há em congregarem os seus esforços à volta da salvação da Pátria e do regime.
O Govêrno tem tido insofismàvelmente boas intenções políticas, de que não podemos duvidar, porque é penhor dessa atitude o republicanismo e honorabilidade pessoal dos Ministros que o compõem, mas o que é certo é que circunstâncias estranhas à sua vontade têm impedido que êsse Govêrno realizo aquela obra em que se empenhou (Apoiados) e que o Parlamento tem facultado até certo ponto nas medidas que lhe têm sido solicitadas pelo mesmo Govêrno, como o fez, por exemplo, na legislatura passada. Todavia, os elementos que o Parlamento tem fornecido ao Govêrno têm-se disperdiçado nas suas mãos.
Apoiados.
A situação económica do País, realmente, não melhorou, o, entretanto, votaram-se algumas medidas que eram tidas como essenciais para a regeneração dessa situação.
Votámos uma tributação nova que se esfrangalhou, não dando resultados, e deixando-nos uma corrente de antipatias. Isto resulta, a meu ver, das medidas serem feitas por determinadas classes e não porvirem de estudos sérios dos gabinetes dos Ministros.
Apoiados.
As leis são eivadas de influências burocráticas, que só olham para os seus interêsses e não para os interêsses nacionais.
Apoiados.
Por exemplo: ontem reüniu o Senado Municipal de Coimbra para resolver sôbre o problema das sobretaxas, e pela secretaria da câmara foram apresentados números dos resultados das contribuições para sôbre êles incidirem as sobretaxas. Verificou-se assim que a contribuição predial urbana, da parte melhor da cidade, rendeu ao Estado apenas 142 contos; a contribuição industrial rendeu apenas 200 e tal contos, e a contribuição rústica apenas 166 contos!
Digam-me V. Ex.ªs o que representa isto, se isto é arrancar a pele ao contribuinte?! Não é; temo-nos iludido uns aos outros! E que nós fomos adoptar no nosso meio, onde não há sombra sequer de educação cívica, certas medidas que só se aplicam em meios adiantados.
Sr. Presidente: eu sou daqueles que ainda não entendem que o empréstimo tivesse sido uma medida desastrosa para o País.
O que é preciso é que haja bastante energia da parte do Sr. Ministro das Finanças para reprimir todas as especulações que por aí se fazem, em detrimento da economia do País.
Se realmente não fôr tomada essa atitude de firmeza, ficamos nas mesmas condições em que estaríamos se não tivéssemos contraído o empréstimo.
Os bancos, dificultando o ingresso dos escudos nos cofres do Estado, dizendo que não têm disponibilidades, o mesmo é que tornarem improdutivas todas as vantagens do empréstimo.
Verifica-se neste momento em Portugal a falência de todos os princípios da economia política e da sciência financeira.
Êste facto trouxe à Câmara o têrmo, até então desconhecido, da «inflação».
A inflação foi durante muito tempo a origem de todos os males. Mas agora, que os bancos gritam porque já não têm numerário para efectivar as suas operações e as associações comercial o industriai reclamam contra o desaparecimento