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Sessão de 3 de Agosto de 1923
sário político, a lamentar o seu inevitável suicídio.
S. Ex.ª, sabendo que o país se salva ùnicamente com importantes medidas de fomento nacional, S. Ex.ª, sabendo que a única maneira de se chegar a uma situação económica e financeira razoável está na promulgação de medidas de fomento, S. Ex.ª, que se preocupa ùnicamente com caprichos, só pensa em criar novos impostos, indo assim agravar ainda mais a situação do país.
E não se limita S. Ex.ª A uma simples medida constituída por dois ou três artigos destinada a multiplicar por um coeficiente determinado a tabela do sêlo!
S. Ex.ª quere ir mais longe nesta altura da sessão, isto é, quere promulgar medidas transcendentes, com um número interminável de artigos com matéria nova no nosso país, o que dará em resultado, dada a discussão de afogadilho que se pretende fazer, sair uma obra imperfeitíssima e prejudicial, como o tem sido toda a sua obra financeira, a principiar pelo consagrado empréstimo da raça ou rácico, como eu lhe chamo.
Sr. Presidente: não somos nós, dêste lado da Câmara, que queremos contribuir para o suicídio do Sr. Ministro das Finanças; não somos nós que queremos ter cumplicidade nesse suicídio, tanto mais que êle pode importar o suicídio da Nação.
O Parlamento está funcionando desde 20 de Outubro de 1922, isto é, há nove meses e meio.
E o que é que o Parlamento produziu nesses nove meses e meio de gestação?
Apesar do tempo decorrido, produziu um aborto, um perfeito aborto que levou o País à situação desgraçada em que se encontra, com o câmbio na proximidade da casa dos 2, com a libra a 120$, apesar de o Sr. Ministro das Finanças e de o Sr. Velhinho Correia e de o próprio Sr. Ministro da Agricultura terem afirmado à Câmara a sua convicção de que o câmbio, passados dois meses, estaria pelo menos a 4!
Apoiados.
E, Sr. Presidente, para ser completa a obra do Govêrno e especialmente a obra do Sr. Ministro das Finanças, que se julga com direito a vir fazer imposições à Câmara, batendo-lhe o pé, temos a situação da praça de Lisboa com a falta de numerário e com a s recusa de descontos em todos os Bancos.
Como é que S. Ex.ª quere resolver a situação? Pondo a estampilha em toda a gente e em tudo, como se a estampilha fôsse o elixir salvador!
O que é mais grave é que esta falta de moeda no mercado resulta não só do famoso empréstimo rácico — porque o Estado com êsse empréstimo absorveu já cento e tantos mil contos — como ainda o facto de o Govêrno, dando ordem ao Banco de Portugal para que não efectuasse o desconto de Bilhetes do Tesouro, ter feito com que muita gente se retraísse, preferindo aferrolhar o seu dinheiro a empregá-lo nestes Bilhetes, que até agora eram de fácil desconto.
Apoiados.
É esta a situação do momento e é esta a situação a que o Sr. Ministro das Finanças julga poder atender colocando a estampilha!
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — É inexacta a afirmação de V. Ex.ª
O Orador: — V. Ex.ª desmente a afirmação, que eu faço, de que foi suspenso o desconto dos Bilhetes do Tesouro?
Então o Banco de Portugal suspendeu o desconto de Bilhetes do Tesouro sem indicação de V. Ex.ª?
Diga-me V. Ex.ª: foi ou não suspenso o desconto de Bilhetes do Tesouro?
Não responde...
Sr. Presidente: eu compreendia que os caprichos do Govêrno dissessem respeito à questão vergonhosa dos Transportes Marítimos, visto que ainda anteontem o Sr. Ministro das Finanças aqui declarou que estava quási esgotada a verba de 60:000 contos destinada ao pagamento de credores e que essa verba era insuficiente para satisfazer os restantes créditos que estão em dívida, obrigando S. Ex.ª a declarar mais que com a verba de 60:000 contos quási nada tinha sido pago, o que prova que terá de ser votada nova verba e que é urgentíssimo acabar com aquele sorvedouro.
Compreendia que o Sr. Ministro das Finanças quisesse a liquidação da ques-