17
Sessão de 3 de Agosto de 1923
Não quero fatigar a Câmara lendo-lhe uma estatística sôbre o número de sessões que, desde Outubro do ano passado, se têm encerrado por falta de número, provocada pela maioria.
Apoiados.
O principal factor da improdutividade dos trabalhos parlamentares é êste. E houve incidentes que protelaram os trabalhos sem vantagem alguma, como a famosa proposta do Sr. António da Fonseca, que obrigou a um lamentável debate, em que se perdeu muito tempo. Foi um mês que se gastou discutindo essa proposta e procurando-se resolver o incidente que ela havia provocado com o Partido Nacionalista.
Apoiados.
Isto deu mesmo lugar a que se adiasse a discussão sôbre o contrato dos tabacos e outros assuntos importantes.
Como factor máximo da improdutividade legislativa também a política pessoal e de campanário impondo a sua vontade na votação de inúmeros projectículos sem interêsse, sobrepondo-os aos problemas do verdadeiro interêsse nacional e atropelando os trabalhos parlamentares por forma a impedir até o direito dos Deputados falarem antes da ordem do dia.
Eu tenho em meu poder elementos elucidativos que marcam bem as causas da esterilidade parlamentar. Vale a pena analisá-los para se verificar quanto é flagrante a verdade da minha afirmação.
Dos poucos assuntos realmente importantes que foram versados nesta Câmara, um deles, que dizia respeito a aspectos graves da nossa política colonial, nem sequer teve o seu natural desfecho por ter, a certa altura, perdido a fala o titular da pasta respectiva!
E desta maneira só perderam mais oito dias, que tantos foram os que se preencheram com a discussão dêsse assunto.
O Sr. Presidente: — Deu a hora de suspender a sessão.
O Orador: — Então fico com a palavra reservada.
O Sr. Presidente: — Está suspensa a sessão para reabrir às 22 horas.
Eram 19 horas e 36 minutos.
O Sr. Presidente (às 22 horas e 15 minutos): — Está reaberta a sessão.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para invocar o Regimento): — Sr. Presidente: Quantos Deputados estão presentes?
O Sr. Presidente: — Estão presentes 58 Srs. Deputados.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: já demonstrei a V. Ex.ª e à Câmara que o Sr. Ministro das Finanças está no propósito firme do abandonar o Poder; mas êle entende que não lhe fica bem abandoná-lo sem ter qualquer pretexto, e, por isso, agarrou-se ao pretexto aliás lamentável de fazer questão política das suas propostas de finanças, porque tem a certeza do que não é possível num espaço do quinze dias, ou pouco mais, arrancar à Câmara a votação delas!
S. Ex.ª quero sair do Govêrno. Seja franco. Saia do Govêrno, mas não incomode os outros e, sobretudo, não prejudique o país, porque ninguém o prendeu para Ministro.
Sr. Presidente: estava eu procedendo ao balanço da obra do Parlamento quando V. Ex.ª me interrompeu, dizendo que era a hora, e como eu ainda tinha largas considerações a fazer pedi a V. Ex.ª para me reservar a palavra.
Diz-se que o Parlamento desde Outubro de 1922 nada tem feito de útil por culpa dos monárquicos, porque os monárquicos são más pessoas.
O Sr. Abílio Marçal: — Más pessoas, não, são excelentes pessoas; como políticos é que são maus.
O Orador: — Eu gosto de provar o que digo, e, por isso, vou provar à Câmara o que esta legislou, e que o que foi legislado, salvo raras excepções, só serviu para agravar ainda mais as finanças do Estado e para prejudicar a situação económica do país, dando-se até a circunstância de as poucas leis boas não serem cumpridas.
O Congresso abriu no dia 20 de Outubro de 1922, depois de uma interrupção de pouco mais do trinta dias. Seguiram-se oito meses do trabalho, e neste espaço