22
Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Sr. Presidente: foi a pasta das Finanças, confiada ao Sr. Vitorino Guimarães. E claro que S. Ex.ª, conhecendo assuntos de finanças, tem procurado fazer obra útil; mas o que é sintomático é que S. Ex.ª se aflija e declare que se vai embora quando não votem as receitas e não diga o mesmo para a redução das despesas.
Eu entendo que o Sr. Ministro das Finanças, que possui o cofre das graças, tinha obrigação de encarar o problema das despesas.
Mas isto não se tem feito. Se S. Ex.ª quisesse fazer uma grande obra, tinha obrigação restrita de dizer aos seus colegas que havia necessidade absoluta de olhar para as despesas.
Quais foram as medidas tendentes à diminuïção de despesas que até hoje o Govêrno tem tomado por qualquer das pastas?
Nenhumas.
É certo que alguns dos actuais Ministros têm estudado os vários assuntos das suas pastas e têm procurado trabalhar para o bem Ho país som se importarem com a política, no sentido mesquinho do têrmo.
Assim, por exemplo, o Sr. Ministro da Instrução apresentou uma reforma da instrução pública em Portugal, que eu, quási leigo na matéria, vejo apreciada e louvada pelos homens mais eminentes do país.
Mas isto é um caso isolado.
Eu não quero referir-me aos dois Ministros que com voto meu têm responsabilidades no Govêrno, os meus queridos amigos Srs. Abranches Ferrão e Rocha Saraiva.
Mas, de facto, o Sr. Abranches Ferrão tem estudado os assuntos do seu Ministério e tem aqui trazido propostas interessantes que não se d4scutem porque não vale a pena.
O Sr. Rocha Saraiva é um professor distintíssimo, mas nunca poderia encontrar-se mais deslocado do que na pasta do Trabalho.
Os colaboradores do Sr. António Maria da Silva são valores muito aproveitáveis, mas não correspondem àquilo que neste momento o país carece.
Relativamente à questão colonial, o Sr. Rodrigues Gaspar conhece o assunto, mas infelizmente não pode vir à Câmara. E eu não estranho se vir amanhã o Sr. António Maria da Silva chamar mais a si a gerência desta pasta.
Com respeito ao Ministério da Agricultura, a propósito Mo regime cerealífero, tenho ouvido a opinião de toda a gente, menos a do Ministro.
E depois, se o Sr. Ministro das Finanças entendia que os interêsses do Estado reclamam uma decisão pronta e enérgica na questão dos Transportes Marítimos, porque não trouxe ao Parlamento uma proposta clara e precisa, cujas disposições, indo até os detalhes, fossem capazes de constituir o cautério eficaz dêsse cancro que, quer sob o ponto de vista moral, quer sob o ponto de vista material, corrói profundamente a vida do Estado?
Se o Sr. Ministro das Finanças entendia que era indispensável à vida do Govêrno a promulgação de um determinado número de medidas, porque não procede de maneira a evitar a perda de tempo com discussões que seriam, é certo, muito interessantes, mas que seriam nesta altura da sessão absolutamente inúteis e inconvenientes?
Se o Govêrno queria resolver o nosso problema cerealífero, porque não apresentou o Sr. Ministro da Agricultura uma proposta em que se enumerassem com nitidez os pontos de vista ministeriais sôbre aquilo que êle julga ser a solução mais própria e conveniente?
Eu já vi ontem anunciado — mas eu não acredito no boato — que o Sr. Ministro das Finanças estava na disposição de fornecer créditos à moagem para a aquisição de trigo exótico.
E eu não acredito porque, em meu entender, um Govêrno que em face duma colheita de trigo calculada para nove meses de consumo tivesse o arrojo de emprestar à moagem uma libra sequer para a aquisição de trigo exótico, cometeria um verdadeiro crime.
Se o Govêrno não tem escudos, que se prevenisse a tempo e tivesse feito a aquisição de trigo nacional, como noutros tempos se fazia.
E, Sr. Presidente, esta frase «noutros tempos», sugere-me a necessidade de, em parêntesis, fazer a afirmação à Câmara de que, apesar de tudo quanto se tem