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Sessão de 3 de Agosto de 1923
S. Ex.ª faz bem em vir, porque já o Sr. Brito Camacho veio aqui sujeitar à apreciação do Parlamento a sua obra.
Se a situação de Angola é esta como a pinta a Associação Comercial de Lisboa, como é que querem que se vão apreciar as questões do imposto do sêlo e da contribuição de registo, e deixamos para trás êste problema que é muito mais importante?
Naturalmente querem o Parlamento encerrado para fazerem a Angola e a Moçambique o mesmo que fazem à moagem.
E era agora ocasião de preguntar como têm sido liquidadas as aberturas de créditos entre a metrópole e as colónias.
Então interessa mais ao Gabinete a votação do imposto do sêlo do que a apreciação do assunto das relações económicas entre a metrópole e as colónias? Tenho que considerar que os Ministros estão loucos, e não julguem que isto é uma figura de retórica, emprêgo o termo com toda a razão, porque só loucos é que julgarão que pode haver relações comerciais entre a metrópole e as colónias sem transferência de fundos delas para cá.
Suponhamos que eu vendo cimento para Angola, e me pagam em escudos do Angola; ora se eu não tiver lá negócios e se ninguém mós transferir para a metrópole, para nada me servem êsses escudos.
Assim os escudos de Angola passam a viver como feras metidas numa jaula, não podendo sair de lá.
Já ouvi dizer que se poderia acabar com a emissão especial de Angola e fazer circular ali as notas do Banco de Portugal. Mas então dar-se há o fenómeno inverso.
Como as transferências eram em maior número de lá para cá, a pouco e pouco a nota fugia de Angola e desaparecia em prazo mais ou menos curto.
Qual é o pensamento do Govêrno? Não sei.
O que sei é que estamos numa situação grave.
Lamento que o Sr. Velhinho Correia não tenha querido ouvir-me, porque S. Ex.ª vai governar financeiramente Moçambique, vai ser o braço direito do Sr. Vítor Hugo, que fez as felicidades da pasta da Marinha e vai fazer as felicidades de Moçambique.
Como vai esta situação regularizar-se?
A situação de Moçambique, é certo, é muito diferente da de Angola, mas também é certo que em grande parte as dificuldades que afligem Angola são idênticas às que afligem Moçambique.
Sr. Presidente: esta situação está indirectamente pesando no câmbio.
Eu ataco a autonomia de Angola, porque todos nós e a própria província estamos a sofrer os desmandos do Sr. Norton de Matos, e porque a metrópole tem o direito de fiscalizar os actos do Alto Comissário.
Ainda sôbre outros assuntos eu desejaria falar como, por exemplo, de alguns dos nossos navios que estão apodrecendo no Tejo.
Todos nós queremos exercer o direito que nos assiste de criticar a obra do Govêrno, mas como é possível discutir a obra do Govêrno num prazo tam curto?
Como se pode, discutir a questão dos tabacos, em que é necessário acautelar os interêsses do Estado?
Como é que em dezanove dias se pode discutir tudo isto?
A situação não é para brincadeiras, nem para falsas revoluções ou falsos melindres.
Apoiados.
Se o Sr. Ministro das Finanças quere cair, caia, o como seu amigo digo-lhe que ainda é a melhor ocasião para o fazer, porque se não cair, depois de votada a lei da contribuição de sêlo e registo, S. Ex.ª terá que inventar outra cousa diferente da que agora inventou para nos dizer que é por isso que os seus planos não dão resultados práticos.
Apoiados.
Realmente o câmbio continuará na sua marcha vertiginosa para o abismo, e como então haverá necessidade de se aumentarem novamente os vencimentos ao funcionalismo militar e civil, novas propostas de impostos nos terão de ser apresentadas para cobrir a nova despesa, do que resultará nova queda do câmbio, novos aumentos depois, e assim sucessivamente. O deficit é um fantasma que o Sr. Ministro das Finanças persegue sem nunca o alcançar!
O meu partido sente-se absolutamente à vontade nesta situação porque não a criou. Cairá o Sr. Ministro das Finanças? Que caia! Cairá o Ministério? Que