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Sessão de 3 de Agosto de 1923
telada uma questão que, se o Parlamento a continuar a pôr de parte, poderá ver-se nesse facto uma influência da moagem aqui dentro.
Fique a Câmara convencida de que se não se discutir a questão cerealífera, será o Estado quem terá de pagar tudo, acarretando com todos os prejuízos.
Veremos que as influências em volta do Govêrno hão-de dar como resultado, dada a sua incapacidade, a cedência de tudo à grande moagem de Lisboa e Pôrto, o que de resto já em parto se tem feito até aqui.
Sr. Presidente: êste problema é gravíssimo pela questão moral que envolve.
Nós não devemos continuar contribuir do para o desprestígio parlamentar; o se me levantei para falar foi para ilibar-me dessa responsabilidade e para apelar para o patriotismo da Câmara, pois acima das questões políticas devem colocar-se as questões económicas.
Temos ouvido discursos maravilhosos, mas é necessário que vamos para a frente; só tal se não fizer, mal irá para nós.
Eu não tenho responsabilidades e se V. Ex.ªs não quiserem ou não puderem cumprir o seu dever, eu ir-me hei embora, porque não posso mais. Chego a ter medo das consequências.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi lida e admitida a moção do Sr. Joaquim Ribeiro.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: acabo de ouvir com muita mágoa o Sr. Joaquim Ribeiro.
Não tenho culpa de que propositadamente a maioria tenha sido causadora de que o debate político se arrastado por tanto tempo.
Ninguém mais do que nós deseja a discussão do regime cerealífero, mas não estamos dispostos a sujeitar-nos aos caprichos da maioria, que pretendo embrulhar esta questão com outras para que lhe aprovemos tudo o que ela quere.
Disse o Sr. Joaquim Ribeiro que a moagem espalhava que nós não queremos votar a lei cerealífera.
Para que lá fora, no espírito público, não fique a impressão de que efectivamente assim é, declaro que estou disposto, eu por mim, sem consultar o meu Partido, a aceitar a prorrogação da sessão legislativa exclusivamente para tratarmos da questão cerealífera, sem a possibilidade de se enxertar nesta prorrogação a discussão de qualquer outro assunto, seja êle qual fôr.
Se a maioria quere assim, muito bem; de contrário escusa de pensar em que andemos às suas ordens.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: tendo podido a palavra sôbre a ordem, começo por mandar para a Mesa, nos termos do Regimento, a minha moção:
«A Câmara, reconhecendo que qualquer prorrogação de sessão é, dada a carência de um plano governativo, não só improdutiva, como até prejudicial, aos interêsses do país, passa à ordem do dia. — O Deputado, Morais Carvalho».
Ao cabo do uns poucos do meses de sessão legislativa, depois de mais de dezoito meses de trabalhos quási ininterruptos da actual Câmara, vem o Govêrno, a dois dias do encerramento da sessão, pôr perante todos nós o ultimatum da aprovação de certas medidas, sem as quais êle declara não poder viver, sem as quais êle não ficará no Poder, segundo declaração terminante rio alguns dos seus membros.
Mas como é que se compreende que, sendo tam importante para a vida do Govêrno e para os interêsses do país a aprovação de tais medidas, só agora o Govêrno se tenha lembrado de vir à Câmara impor a sua aprovação?
Porque é que o Govêrno porque é que o Sr. Ministro das Finanças não declararam há mais tempo que não podiam deixar encerrar o Parlamento sem que êste os habilitasse com as providências que julgavam indispensáveis?
Porque, é que o Sr. Ministro da Agricultura não trouxe há mais tempo ao Parlamento a sua proposta sôbre o regime cerealífero?
Porque permitiu o Govêrno que a sua maioria tivesse deixado passar dezoito meses de trabalhos parlamentares a discutir projectículos sem importância?
Quanto à questão dos tabacos, é uma