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Sessão de 4 de Agosto de 1923
Aqui têm V. Ex.ªs o que tem sido o critério administrativo do Govêrno.
Apoiados das oposições.
E agora, ao dar por terminadas as minhas considerações, apraz-me chamar a atenção dalguns dos Srs. Deputados independentes para a circunstância de, tendo feito a afirmação de concordância com os nossos pontos de vista, depois votaram com o Govêrno. Condenando a falta de acção governativa do Govêrno, êles, no emtanto, dizem amen nas suas declarações de voto, concordando assim com a maioria. Ora isto é uma situação que não compreendo; são deficiências que êsses Srs. Deputados hão-de certamente explicar, porque, desde que concordam que o Govêrno não tem estado à altura da sua missão, a sua atitude patriótica devia ser a de concorrerem para que êle não continuasse à frente dos destinos do País.
Apoiados.
Sr. Presidente: aqui tem V. Ex.ª aquilo,que eu tinha a dizer acêrca do assunto em questão. Procurei demonstrar, não me servindo de palavras ôcas e vãs, que não havia razão justificativa da pretensão do Govêrno e dos supostos desejos do Govêrno; e creio que demonstrei sobejamente o ponto de vista que defendi. Nesta ordem de ideas, cônscio de que cumpri o meu dever, dou por findas as minhas considerações.
Tenho dito.
Vozes das direitas: — Muito bem, muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Falta votar-se a admissão de duas moções, a do Sr. Morais de Carvalho, em contraprova, e a do Sr. Alberto Jordão.
É rejeitada em contraprova a admissão da moção do Sr. Morais de Carvalho.
É admitida e entra em discussão a moção do Sr. Alberto Jordão.
O Sr. Tavares de Carvalho: — Requeiro que se dê por discutida a matéria, sem prejuízo dos oradores inscritos.
É aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Começa por dizer que, precisando deixar claramente definida numa moção a atitude da maioria monárquica acêrca do assunto em discussão, e ainda por obediência às praxes regimentais, vai mandar para a Mesa a sua moção:
A Câmara:
Considerando que a prorrogação da actual sessão legislativa tem como objectivo principal a criação de novos impostos;
Considerando que dum novo agravamento tributário resultará, inevitavelmente, aumento do custo de vida e uma maior desconfiança nos poderes públicos;
Considerando que os problemas da confiança e do custo da vida devem ser das mais constantes preocupações do Parlamento;
Considerando que é da criação de nova matéria colectável que pode resultar a melhoria da situação financeira, e o que se pretende é, pelo contrário, o esgotamento da já existente;
Considerando que não é lícito o agravamento dê impostos, sem que, previamente, se tenha produzido uma considerável redução das despesas improdutivas do Estado, como todo o país reclama;
Considerando que a importância dos assuntos a que dizem respeito as propostas que se pretende fazer votar exige, para cada uma delas, um cuidado estudo e uma larga discussão, impossíveis no curto prazo da prorrogação, que só permite perniciosas votações de afogadilho:
Continua na ordem do dia.
Sala das Sessões, 3 de Agosto de 1923. — O Deputado, Artur Carvalho da Silva.
Discute-se neste momento a conveniência ou inconveniência de aprovar a proposta de prorrogação do Sr. Abílio Marçal. E discute-se sem sequer saber ao certo quais os fins dessa prorrogação. Sabe-se apenas que o Govêrno deseja que lhe sejam votadas determinadas medidas com que êle, arrancando a pele ao contribuinte, para custear toda a espécie de esbanjamentos e de despesas inúteis em que tem sido duma fertilidade apavorante.
Pretende-se prorrogar a sessão legislativa, ao fim de dezoito meses de traba-