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Sessão de 4 de Agosto de 1923
não temos só palavras, mas sabemos actuar quando é necessário.
Sr. Presidente: expostas estas ligeiras considerações, e êste curto exórdio, vou passar a referir-me pròpriamente à proposta do Sr. Abílio Marçal.
A primeira afirmação que quero fazer, e que está atinai de contas no espírito de todos nós, é a de que nenhum Deputado quere a prorrogação das sessões legislativas, como nem o próprio Sr. Ministro das Finanças o deseja.
Estou convencido de que, se realmente a maioria estivesse interessada deveras na prorrogação, ela chamaria aqui pressurosamente os Deputados que pela sua ausência se fazem notar.
Sr. Presidente: eu não tenho interêsse nenhum em ser demasiado prolixo nas minhas considerações e não pretendo repisar aquilo que outros ilustres oradores já disseram; mas demonstrado foi à evidência, pelo ilustre Deputado e meu amigo Sr. Cunha Leal, que o Sr. Ministro das Finanças apenas pretendo arranjar um pretexto para se escapulir desta grande alhada, que é, nas circunstâncias presentes, a gerência da pasta das Finanças. S. Ex.ª, que é uma pessoa honesta, a quem todos temos o dever de prestar a nossa homenagem, entende que já está demonstrada suficientemente a improficuïdade da sua acção de Ministro, e pretende, e muito bem, que outrem o vá substituir, para ver se é possível conseguir que as carrapatas em que S. Ex.ª se encontra sejam aplainadas. Nem outro procedimento se casaria com o seu passado de homem do bem, nem outro procedimento seria de esperar de quem certamente tem interêsse em servir a Pátria, mas que vê não ter conseguido fazer uma obra que se imponha.
Demonstrado está, portanto, que nem a maioria nem o Govêrno querem a prorrogação dos trabalhos parlamentares.
Desnecessário é que eu faça esta mesma referência à oposição nacionalista e à minoria monárquica, que já afirmaram o que sentem a êste respeito.
Sr. Presidente: quanto a mim, a proposta de prorrogação apresentada pelo Sr. Abílio Marçal mais se justificaria se se dessem determinadas condições, isto é, se nós víssemos que a maioria havia empregado um intenso esfôrço, mas por carência de tempo não conseguira o seu objectivo.
Então poder-se ia justificar a prorrogação desejada.
Ainda havia uma outra condição que, a dar-se, faria com que eu achasse legítimo que o Govêrno desejasse a prorrogação dos trabalhos parlamentares: era a conduta da oposição ter sido tam ferozmente intransigente que houvesse impedido a maioria de trabalhar regularmente. Mas isso também se não deu.
Igualmente compreenderia a prorrogação se porventura víssemos que o Govêrno se havia disposto a realizar uma determinada obra de salvação pública ou de ressurgimento nacional, e que essa obra, tendo sido posta em execução, carecia, para dar os seus resultados, da aprovação de quaisquer medidas que estivessem pendentes da resolução da Câmara. Mas também se não dá isto.
Na altura conveniente hei-de empregar todos os meus esfôrços para convencer V. Ex.ª e a Câmara de que tenho razão quando combato a prorrogação dos trabalhos parlamentares.
Sr. Presidente: disse eu que se acaso a maioria tivesse trabalhado incessante e continuamente de forma a que nós tivéssemos que reconhecer o seu esfôrço, e ela viesse agora dizer que queria levar a sua cruz ao calvário, então nós certamente a ajudaríamos.
Mas não. Ontem o Sr. Cancela de Abreu deu-se ao trabalho interessante, embora um1 pouco fastidioso, de ler no Diário do Govêrno o que tem sido a acção da maioria e do Govêrno em prol do bem da Nação; e com franqueza. Sr. Presidente, ao cabo dêsse exame do Sr. Cancela de Abreu, nós concluímos que do facto a maioria faliu completamente.
No emtanto, um gesto da maioria ficou nos anais parlamentares o eu quero aproveitar o ensejo para lhe fazer uma referência.
A maioria, no seu desejo enorme de produzir, numa dada ocasião levantou-se sorridente e lesta e aprovou a proposta do Sr. António Fonseca, proposta de boa memória para o Partido Nacionalista. Foi assim que durante êsse período dos trabalhos parlamentares a maioria assinalou a sua acção — foi êste o seu grande gesto.