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Diário da Câmara dos Deputados
sancionar aquilo que a maioria democrática queira. Portanto, era natural que o Govêrno e a maioria esperassem que os demais Deputados nacionalistas seguissem na esteira do seu leader, fazendo a análise que comporta a proposta que discutimos, em harmonia com as declarações feitas pelo Sr. Álvaro de Castro. Ora se nós marcámos, logo de início, a nossa posição, e dissemos que não estávamos dispostos a transigir um ápice sequer (e dissemo-lo a sério, compenetrados de que temos obrigação do ter respeito pelos nossos colegas, como por nós próprios), o que é que esperava a maioria, ou o que é que supunha o Govêrno que havia de dar-se?
Certamente que não deixaríamos de lançar mão dos meios regimentais necessários para evitar que vingasse o ponto de vista da maioria e do Govêrno, ponto de vista inteiramente contrário ao nosso.
Em determinada altura dos trabalhos, eu notei que podia fazê-los terminar por virtude de ausência, única e exclusivamente da ausência dos Deputados da maioria, nessa sessão que, de nocturna, ia passando a matutina.
Como é que não havia de lançar mão de meios que ao abrigo do Regimento eu podia ter para evitar a continuação daquilo que era contrário à minha maneira de pensar?
Evidentemente, procedi com coerência, procedi com lógica.
Fora da lógica esteve a maioria, como quási sempre está; fora da lógica estiveram os Deputados dessa maioria que não quiseram cá vir, e que assim apenas demonstraram que o seu ponto de vista é, no seu íntimo, que o Govêrno se vá embora, porque também êles, como nós, do Govêrno estão fartos.
Concordo com que todos os Deputados, por virtude do mandato que receberam, têm obrigação de vir às sessões. Mas, em determinada altura, quando estamos em posição antagónica, quando divergimos, nós havemos de, com o nosso voto, dizer amen àquilo que a maioria queira, quando nós queremos o contrário? Não, isto seria inexplicável, e, com franqueza, estamos muito longe dos bons princípios e da natural hermenêutica parlamentar.
A ausência dos Deputados da maioria na sessão da madrugada de hoje é, quanto a mim, justificação bastante da atitude da minoria nacionalista e das afirmações constantes da minha moção.
Se agora, numa ocasião em que o Govêrno se empenha em fazer vingar certos pontos de vista, os seus correligionários o abandonam; se numa ocasião de luta parlamentar com as oposições, os Deputados governamentais acham melhor estar pelas praias e pelas termas...
Uma interrupção do Sr. Carlos Pereira.
O Orador: — Nós estamos, mas o que não somos é Deputados da maioria. V. Ex.ª Tem uma posição e nós temos outra.
O Sr. Carlos Pereira, e dum modo geral todos os Deputados da maioria, habituados como estavam a ver a forma como a minoria nacionalista, e antes dela as oposições constituídas pelos antigos reconstituintes e pelos antigos liberas, se conduziam para com o Govêrno, num, por assim dizer, dulce farniente.
O Sr. Carlos Pereira: — Até já um leader da maioria nacionalista disse que o Govêrno governava com os processos das oposições.
O Orador: — Infelizmente, não os soube interpretar, e o resultado foi fracassar.
A maioria estava habituada a esta conduta branda, suave e meiga das oposições, de modo que, embora por mais duma vez declarássemos que não estávamos mais dispostos a amparar o Govêrno, a maioria nunca se convenceu de que usaríamos dos processos regimentais que temos ao nosso alcance.
— Êles são boas pessoas — dizia a maioria — de forma que, quando chegar a oportunidade, hão-de mostrar que, acima de tudo, são incapazes de combater o Govêrno.
Quando nos resolvemos a agir da maneira que a Câmara conhece, a maioria irritou-se sobremaneira, a ponto de quási fazer perder a cabeça a alguns Deputados que nos julgavam incapazes dum honestíssimo gesto de parlamentares oposicionistas.
Mas foi bom que a maioria recebesse esta lição, para que de futuro chame os seus correligionários ao cumprimento dos seus deveres e para que saiba que nós