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Diário da Câmara dos Deputados
por cento; e a moagem não sei o que dá, mas o que é certo é que os seus capitais chegam para tudo neste país, menos para comprar as matérias primas necessárias à sua laboração.
A êste propósito eu contarei à Câmara um caso interessante que se passou comigo:
Um dêstes potentados subiu ao Ministério das Finanças e pediu-me que lhe financiasse determinadas operações.
Eu respondi que não tinha dúvida nenhuma nisso, mas com a condição de me ser mostrado o balancete, para ver se o potentado em questão necessitava realmente do auxílio do Estado.
Pois o que é certo é que êsse indivíduo nunca mais me apareceu!
Àpartes.
Não são só estas indústrias que estão em tais condições.
A maior parte das grandes indústrias coloniais estão nessas condições e posso referir-me à indústria do açúcar.
Ainda hoje vi que a rama do açúcar de Angola tem os seguintes preços que vou ler:
Leu.
A indústria do papel está nas mesmas condições, e muitas outras que não teria fim citar.
Pregunto, pois, se, dadas as condições do Tesouro, é demais pedir às indústrias que quando façam lucros em tais proporções dêem alguma cousa para o Estado?
Não haverá o dever e o direito de pedir nina parte para o Estado?
Não é isto digno, lógico e indispensável?
O Sr. Brito Camacho (interrompendo): — Isso faz com que o consumidor tenha tudo mais barato?
O Orador: — O que não faz é com que não possa ser mais barato, mas ou aceitarei as emendas justas que V. Ex.ª queira apresentar.
Não tenho a pretensão de fazer uma obra perfeita e apenas apresento umas bases para impostos.
Sr. Presidente: vou agora referir-me à indústria de seguros em Portugal.
Proponho que essa indústria continue a ser exercida em Portugal só em certas condições e com participação do Estado.
Não é meu propósito favorecer quem quer que seja, e só estabeleço princípios gerais.
Não estabeleço um regime do favor, mas um regime de interêsse para o Estado, com uma participação nas receitas.
Não se trata de números fantasiosos, mas de cálculos elaborados pacientemente e por forma a resistirem a todos os ataques.
Proponho-me também fazer o saneamento bancário.
Apoiados.
Eu sei que contra mim se vão levantar as mais cortantes acusações e se hão-de criar os mais resistentes obstáculos. Não importa; eu seguirei resolutamente o meu caminho.
A situação em que nos encontramos é que não pode honestamente manter-se.
Há Bancos com um capital reduzidíssimo que dão lucros quási inacreditáveis...
O Sr. Brito Camacho: — Com autorização dos Govêrnos.
O Orador: — Há uma casa bancária, cujo nome não cito...
O Sr. Nuno Simões: — Diga, diga; numa questão destas não pode haver segredos.
O Orador: — Há uma casa bancária, por exemplo, que tendo o capital do 300 contos, distribui 1:000.
Pode dizer-se, duma maneira geral e sem receio de desmentido, que a função dos bancos não é hoje a de receber depósitos, mas sim a de exercer a especulação e por vezes uma especulação escandalosa e desenfreada.
A última das minhas bases estabelece alguma cousa de novo em matéria orçamental, de forma a acabar com um regime cuja manutenção seria para o Estado verdadeiramente incomportável.
Devo ainda dizer que, apesar das minhas propostas, o Govêrno não se desinteressa dos importantes problemas da contribuição de registo, dos tabacos e dos fósforos.
Termino, Sr. Presidente, reproduzindo as palavras que pronunciei ao iniciar o meu discurso. Foi a política do empréstimo que me trouxe até êste lugar. A