11
Sessão de 27 de Setembro de 1923
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião Herédia.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Disseram «rejeito» os Srs.:
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
António Lino Neto.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Joaquim Dinis da Fonseca.
O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação o requerimento que foi apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças para que seja concedida a urgência para a discussão da proposta que está entregue à deliberação da Câmara e para que seja discutida a mesma proposta na próxima segunda-feira, com o respectivo parecer ou sem êle.
O Sr. Nuno Simões (sôbre o modo de votar): — Requeiro que a Câmara seja consultada sôbre se permite que o requerimento do Sr. Ministro das Finanças seja dividido em duas partes: uma a que respeita à urgência e a outra a que respeita a fazer-se a discussão da mesma proposta na segunda-feira, com ou sem parecer.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Nuno Simões. Pôsto à votação, foi aprovado. Seguidamente foi aprovada a urgência.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se a segunda parte do requerimento do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Cunha Leal (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças não quis pedir a dispensa do Regimento para a sua proposta; seria isso, talvez, motivo para lhe apresentarmos os nossos agradecimentos, se porventura o que S. Ex.ª deseja e requereu não equivalesse a essa dispensa do regimento.
Ninguém, poderá, honestamente, habilitar-se, até segunda-feira, para a discussão da proposta que foi apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, e nestas condições solicitar que a proposta entre em discussão na próxima segunda-feira, mesmo sem parecer, é a mesma cousa que pedir a dispensa do Regimento.
Em virtude disto, a atitude da minoria nacionalista não pode ser outra que não seja a de rejeitar a proposta.
Mas, Sr. Presidente, quere parecer-nos que o Sr. Ministro das Finanças, quando apresentou ao Parlamento esta rapaziada financeira (Risos), não quis mais do que provocar uma atitude de furibundo ataque contra uma cousa que os não merece; e, Sr. Presidente, seria curioso, exactamente porque êsse ataque não é merecido, verificar se uma vez calada a oposição sôbre a proposta do Sr. Ministro das Finanças, que em nosso entender nenhum Govêrno deveria apresentar, pois que ela não visa senão a suprimir toda a acção do Parlamento, e deixando-se o caso entregue à consciência do Ministro, haveria a ousadia de converter essa proposta em lei do país.
A minoria nacionalista ainda não resolveu sôbre que caminho devia seguir, mas talvez seja a atitude do silêncio a que mais convenha ao país e a ela própria.
A minoria nacionalista tam acusada, como o foi a propósito da proposta do empréstimo, de entravar a marcha da governação pública, de não deixar fazer a salvação do país, a minoria nacionalista tam enxovalhada por essas acusações, talvez esteja na disposição de entregar o pleito à exclusiva análise da maioria.
Se o Sr o Ministro das Finanças veio aqui com o propósito de fazer acreditar que do Parlamento existe quem queira impedir que se discutam quaisquer propostas, engana-se.
Há-de S. Ex.ª arcar com a responsabilidade daquilo que inventou o que tam apressadamente quere ver aprovado.
Nestas condições, vamos rejeitar a proposta; separaremos a nossa responsabilidade da dos que a aprovam.
A obra do Sr. Ministro das Finanças é o complemento da ruína a que tem sido levado o país.