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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Eu tenho, Sr. Presidente, muita consideração por todos e muito especialmente pelo, Sr. Almeida Ribeiro; porém, devo dizer que, não tendo sido ainda retirada essa proposta, razão de ser tem as considerações que estou fazendo sôbre o assunto.
Termino dizendo que não se deve estipular o prazo de cinco a seis dias para propostas desta natureza e que se deve contar com todos aqueles que têm de colaborar neste assunto, que na verdade é duma grande magnitude.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi autorizado o Sr. Ministro das Finanças a retirar a segunda parte do seu requerimento.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
Está aberta uma inscrição sôbre a apresentação das propostas do Sr. Ministro das Finanças.
Parece-me, porém, que, desde que elas foram para a comissão, não têm lugar as considerações que os Srs. Deputados inscritos tencionavam fazer.
O Sr. Carvalho da Silva: — V. Ex.ª dá me licença. Sr. Presidente?
Há seguramente um equívoco da parte de V. Ex.ª Estava em discussão a solução da crise, foi sôbre ela que usou da palavra o Sr. Ministro das Finanças, mandando para a Mesa as suas propostas, mas a discussão continua.
O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa): — V. Ex.ª, Sr. Presidente, informa-me se a ordem dos trabalhos não é a mesma que está inscrita na nota que se encontra perto da Presidência?
O Sr. Presidente: — Sim, senhor.
O Orador: — Então parece-me que o debate político não deve ter lugar por já ter terminado.
O Sr. Presidente: — Sôbre as declarações do Sr. Presidente do Ministério inscreveram-se vários Srs. Deputados, sendo o último a falar o Sr. Ministro das Finanças. Na altura em que S. Ex.ª usava da palavraa inscreveu-se ainda o Sr. Ginestal Machado, e depois vários outros, creio que a propósito do discurso do Sr. Ministro.
Por consequência, julgo terminado o debate político.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: há manifestamente um equívoco da parte de V. Ex.ª, porque, quando se acaba qualquer discussão, V. Ex.ª declara que não há mais ninguém inscrito. Tal afirmação não foi feita, e, portanto, o debate não pode considerar-se terminado.
O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram sôbre êste assunto.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: explicando a solução da crise, o Sr. Presidente do Ministério disse que o Sr. Ministro das Finanças, como de resto é norma parlamentar, apresentaria o seu plano. S. Ex.ª assim fez, e porque desejo responder a algumas das suas afirmações, peço a sua atenção.
Já há pouco tive ocasião de declarar, e o Sr. Ministro das Finanças será o primeiro a fazer-me justiça, que longe de ter qualquer empenho de ser desagradável a S. Ex.ª, pelo contrário, desejaria muito ser-lhe agradável; mas S. Ex.ª, cujas qualidades de inteligência e de trabalho sou o primeiro a reconhecer que noutra pasta poderiam ser úteis ao país, na gerência da pasta das Finanças são tudo quanto há de mais prejudicial aos interêsses nacionais, como até hoje tem sido comprovado duma maneira sem precedentes.
Vozes: — Isso é gastar tempo em palavras inúteis!
O Orador: — V. Ex.ª, sempre que a minoria monárquica trata dalgum assunto importante, declaram que estamos a gastar tempo sem utilidade para o país.
O Sr. Ministro das Finanças, afirmou que no nosso país não se pagava aquilo que se paga em outros países, e nomeadamente citou a contribuição predial de Lisboa.
Vozes: — Isso não é nada; são palavras e só palavras!